Fogões Melhorados em Moçambique : Desafios e Recomendações para o Setor Privado

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Desafios para o Sector Privado

Os principais desafios para o sector privado ao entrar no mercado da cozinha limpa estão principalmente relacionados com um ambiente empresarial e tem uma grande margem para melhorias. Alguns dos desafios são destacados abaixo:

Fraca procura por parte dos utilizadores finais: Uma fraca procura deve-se principalmente a duas razões. A primeira é a falta de informação e conhecimento sobre os fogões melhorados (ICS pelo seu acrónimo em inglês) e os seus benefícios. A promoção adequada dos Fogões Melhorados, dependendo da localização e do rendimento da população, continua a ser um desafio. A segunda é devida à falta de acessibilidade dos potenciais consumidores. Enquanto as pessoas que vivem em zonas urbanas e periurbanas poderiam pagar o seu próprio Fogão Melhorado com um mecanismo de apoio, tal como o PAYGO; a população mais pobre das zonas rurais ainda luta para pagar um fogão[1]. Os Fogões Melhorados são também vistos de forma mais positiva nas zonas urbanas devido aos efeitos de poupança de custos do uso de combustível recuperado, em comparação com as zonas rurais onde a lenha é recolhida sem custos[2].

Impacto dos fogões doados e subsidiados no mercado: Doações e subsídios sem modelos comerciais adequados para os fogões podem causar distorção do mercado. Além disso, sem uma análise de mercado adequada, a introdução de um novo Fogão Melhorado subsidiado numa comunidade onde já existe um Fogão Melhorado existente no mercado, poderia ter impacto no desenvolvimento do mercado[1].  Em segundo lugar, os Fogões Melhorados introduzidos num local específico nem sempre se adaptam às condições domésticas, às necessidades dietéticas da população ou à sua dimensão doméstica, com impacto na percepção do Fogão Melhorado. Assim, é necessário um esforço coordenado entre os programas dos doadores para uma colaboração conjunta com vista ao desenvolvimento do mercado dos Fogões Melhorados.

Falta de um quadro político claro: As estratégias políticas necessitam de um enfoque claro e directo nos mercados dos Fogões Melhorados. As políticas existentes orientam o seu enfoque no apoio geral ao acesso à energia ou numa componente adjacente do mercado, tal como o enfoque do ECUSEB no mercado da biomassa em si, mas não particularmente no dos Fogões Melhorados[3].

Qualidade no fabrico e manutenção: Padrões de qualidade insuficientes e apoio à manutenção causam baixa confiança dos clientes nos produtos ICS. Por exemplo, garantias podem variar de 3 meses a 3 anos, dependendo de quem fornece os fogões e de onde é fabricado. A falta de mão-de-obra qualificada disponível localmente, bem como a falta de padrões industriais estabelecidos e acessíveis e de sistemas de certificação enfraquecem a qualidade do produto final.

Mantendo preços competitivos e acessíveis: Vários factores dificultam a possibilidade de tornar os Fogões Melhorados acessível. Um deles são os direitos de importação desfavoráveis e o IVA elevado imposto sobre a tecnologia de cozedura limpa. Em média, os aparelhos de cozinha incluindo aparelhos para combustíveis sólidos pagam uma tarifa de importação de 20% e os fogões pagam uma tarifa de 7,5% quando importados de países fora dos países em desenvolvimento da África Austral (SADC)[4]. Outro factor é o elevado custo de transporte, devido à dispersão da população rural. Finalmente, a falta de uma cadeia de valor sustentável faz com que as unidades fabricadas sejam produzidas a um rítimo lento, desperdiçando assim recursos e aumentando os custos de produção.

Financiamento para o sector privado: Há pouca consciência sobre os Fogões Melhorados entre as instituições financeiras e, portanto, não estão interessadas em financiar empresas de Fogões Melhorados. Assim, as oportunidades de financiamento são limitadas aos subsídios e programas financiados pelos doadores. O KfW/BoM oferece linhas de crédito para energia, mas os requisitos são demasiado elevados e rigorosos, de tal forma que empresas de Fogões Melhorados ainda maiores não têm qualidade para isso[2].

Impactos relacionados com a Covid: A Covid-19 perturbou a cadeia de fornecimento global e reduziu o poder de compra dos clientes em todo o mundo. Há muitas restrições relacionadas com o movimento das pessoas e isto dificulta grandemente as vendas de fogões, uma vez que uma das principais estratégias de marketing é a demonstração em locais de mercado.

Conclusões e Recomendações

A introdução dos Fogões Melhorados no mercado requer modelos de negócio adaptados às necessidades dos consumidores visados para uma penetração e desenvolvimento sustentáveis do mercado. Além disso, uma forte penetração no mercado poderia ser apoiada pelas seguintes considerações. Em primeiro lugar, a introdução dos Fogões Melhorados que se adapta bem ao contexto local (em termos de escolha de combustível dos agregados familiares, preferência alimentar e capacidade/vontade de pagar). Em segundo lugar, as campanhas de marketing e sensibilização devem ser adaptadas ao utilizador final. Para as famílias rurais, as reuniões comunitárias, visitas porta-a-porta e demonstração dos Fogões Melhorados no mercado são muito eficazes; para a população urbana com uma maior taxa de acesso à tecnologia de comunicação, a publicidade na rádio e televisão pode assegurar um maior alcance[5]. Em ambos os casos, é essencial oferecer formação e instruções claras sobre a utilização e manutenção dos Fogões Melhorados. Ter centros de reparação e manutenção nas proximidades também aumenta a adaptabilidade dos Fogões Melhorados, uma vez que permite uma fácil reparação e manutenção.

Uma das prioridades mais importantes no sector dos Fogões Melhorados é a melhoria do quadro político. Uma recomendação é a inclusão das tecnologias dos Fogões Melhorados no ECUSEB e noutras estratégias políticas, para assegurar a criação e a continuação de um mercado de Fogões Melhorados sustentáveis[6]. Outras instalações de Investigação e Desenvolvimento (I&D), tais como a BECT, são necessárias para impulsionar a produção local e assegurar a qualidade através da utilização de normas reconhecidas. Estas instalações precisam de ser consultadas e tidas em conta na elaboração de novas reformas e políticas[7].

Uma vez que o sector ainda se encontra numa fase inicial e é grandemente afectado pela actual crise da COVID, há necessidade de programas de financiamento inovadores, tais como créditos de carbono e RBF. Empresas como a Carbonsink e a Mozcarbon já estão a explorar o financiamento de carbono onde os clientes receberam fogões subsidiados e transferem os seus créditos de carbono de volta para as empresas. As empresas vendem então os créditos de carbono a terceiros. No entanto, o processo de candidatura a créditos de carbono é bastante complexo e as pequenas empresas de fogões precisariam de mais assistência/capacitação para a qualidade do financiamento de carbono. Programas energéticos como o EnDev e o BRILHO estão a oferecer financiamento RBF a empresas de cozinhas, o que tem ajudado muitas empresas a chegar a clientes nas zonas rurais de Moçambique que de outra forma não teriam capacidade para pagar os fogões. Além disso, durante o pico do impacto Covid (em 2021), houve também muitos programas de apoio financeiro como o COVID+ da GIZ Endev, que foram cruciais para manter muitas empresas de fogões a funcionar.

Juntamente com o financiamento adequado, é também necessária uma excepção aos direitos de importação e ao IVA para acelerar o sector.

Para o lado do utilizador final, o financiamento da inovação como o PAYGO ou a compra em prestações oferece flexibilidade financeira. Muitos produtores de fogões como MozCarbon, Pamoja, Carbonsink já têm oferecido fogões a prestações aos seus consumidores finais.

Informações Adicionais

Referências

  1. 1.0 1.1 ‘Business Environment Constraints in Mozambique’s Renewable Energy Sector: Solar PV Systems and Improved Cook Stoves’ https://sun-connect-news.org/fileadmin/DATEIEN/Dateien/New/berf_2016_nov_business-environment-constraints-in-mozambiques-renewable-energy-sector.pdf
  2. 2.0 2.1 EnDev, ‘Workshop Energy Market Scorecard Mozambique ICS 2020’.
  3. ‘Estratégia de Conservação e Uso Sustentável da Energia da Biomassa’ https://www.biofund.org.mz/wp-content/uploads/2019/01/1548670181-2015%2010%2008%20ECUSEB%20-%20Estrategia%20de%20Conservacao%20e%20Uso%20Sustentavel%20da%20Energia%20de%20Biomassa%202.pdf
  4. Economic Consulting Associates, ‘Energy Africa – Mozambique. Technical Assistance to Model and Analyse the Economic Effects of VAT and Tariffs on PicoPV Products, Solar Home Systems and Improved Cookstoves’ (Evidence on Demand, 2016), https://doi.org/10.12774/eod_cr.august2016.robinsonpetal
  5. ‘BGFA - Mozambique Outcome Report: Private Sector Stakeholder Consultation Workshop’, https://beyondthegrid.africa/wp-content/uploads/MOZ-BGFA-Mozambique-Stakeholder-Workshop-Report.pdf
  6. ‘Estratégia de Conservação e Uso Sustentável da Energia da Biomassa’ https://www.biofund.org.mz/wp-content/uploads/2019/01/1548670181-2015%2010%2008%20ECUSEB%20-%20Estrategia%20de%20Conservacao%20e%20Uso%20Sustentavel%20da%20Energia%20de%20Biomassa%202.pdf
  7. ‘Business Environment Constraints in Mozambique’s Renewable Energy Sector: Solar PV Systems and Improved Cook Stoves’ https://sun-connect-news.org/fileadmin/DATEIEN/Dateien/New/berf_2016_nov_business-environment-constraints-in-mozambiques-renewable-energy-sector.pdf