Situação de Acesso à Energia em Moçambique

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Introdução

De acordo com o último Relatório de rastreamento ODS7 (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 7) de 2021, Moçambique está entre os 20 países com défice de accesso à eletricidade desde o período de 2010 a 2019. Também encontrasse entre os 20 países com o défice no acesso à Tecnologias e Combustíveis para cozinha limpa desde o período de 2015 a 2019. Em Moçambique, assim como na Nigeria, Tanzânia, Uganda, Ethiopia, Madagáscar, e a República Democrática do Congo, não mais do que 5% da população tem acesso à tecnologias e combustíveis de cozinha limpa. Contudo, nas zonas urbanas de Moçambique, este número é um pouco mais elevado com cerca de 13%, tendo accesso à tecnologias de cozinha limpa assim como combustíveis para o mesmo efeito.

O acesso à electricidade da rede aumentou de 34% em 2020 para 40% em 2022 (até Julho e o acesso total dentro e fora da rede é de 44%). No entanto, 17,5 milhões de moçambicanos ainda não têm acesso à electricidade, tanto nas zonas rurais como urbanas. Em 2020, apenas 4,5% da população rural tinha acesso à electricidade em comparação com 75% da população urbana electrificada. Assim, o acesso à electricidade nas zonas rurais precisa de aumentar rapidamente para que o Governo atinja o seu objectivo de electrificação de todos os agregados familiares moçambicanos até 2030.

Este artigo fornece uma visão da situação de acesso à energia em Moçambique em três áreas: Famílias (iluminação e cozinha); Instituições públicas e Uso Produtivo de Energia.

Energia para Famílias

Energia para Cozinhar

Cerca de 95% das famílias moçambicanas dependem de energia de biomassa para cozinhar. De acordo com o inquérito FinScope em 2019, os combustíveis e tecnologias mais comuns para cozinhar são lenha (firewood) (utilizada por 64% da população adulta), carvão vegetal (charcoal) (22%), electricidade da rede (8%), gás de petróleo liquefeito GPL (3%), energia solar (1%), querosene (1%), gerador privado (0,1%), e outros (1%). 2% ou não cozinham ou não utilizam quaisquer sistemas/combustíveis.

Em 2019, a diferença mundial no acesso a cozinha limpa entre as zonas rurais e urbanas diminuiu, na África Subsaariana cresceu de 23% em 2010 para 29% em 2019. Esta tendência pode também ser observada em Moçambique onde em 2018, o acesso à soluções de cozinha limpa nas zonas rurais era inferior a 5% em 2019 e nas zonas urbanas era de 12%. Em 2019, o acesso à uma cozinha limpa cresceu para 13% nas zonas urbanas (não haviam dados disponíveis para as zonas rurais). A lenha é predominantemente usada nas zonas rurais (84% da população rural adulta) e o seu uso diminui a medida que aumenta a renda. O carvão é mais usado nas zonas urbanas (44% da população urbana adulta). A medida que aumenta a renda, o uso do carvão, rede eléctrica e gás de petróleo liquefeito para cozinha aumenta.

O uso tradicional da energia de biomassa para cozinhar e aquecer, em locais fechados sem ventilação adequada, tem impacto fatal na saúde. Quando a biomassa é queimada em ambientes fechados usando foguerias ou fogões ineficientes, eles libertam fumaça e poluentes tais como particulas finas (PM_2.5), monoxido de carbono, e óxidos de nitrogénio. De acordo com os dados de 2014 da Organização Mundial da Saúde, 3.8 milhões de pessoas morrem anualmente de doenças causadas pela poluição do ar nas famílias (PAF) em inglês household air pollution (HAP). A causa mais comum de morte é a pneumonia, seguida por doença isqêmica do coração, doença pulmonar osbstrutiva crônica (DPOC), derrames e câncer de pulmão. Em 2015, estimou-se que a PAF causava aproximadamente 18.000 mortes permaturas e 696.000 de vidas ajustadas por incapacidade em Moçambique. A falta de acesso à tecnologias de cozinha limpa também tem impactos no gênero. As mulheres e as raparigas são as principais responsáveis pelo transporte de lenha e são frequentemente vítimas de mordidas de animais ou violência baseada no gênero enquanto recolhem lenha. Moçambique perdeu cerca de 370.000 quilómetros quadrados de florestas devido a práticas agrícolas insustentáveis, expansão urbana, e produção de carvão vegetal e madeira. Parte da biomassa resultante do desmatamento também é usada para cozinhar. E nesta perda de floresta, 86% foram devido a agricultura insustentável, 13% para fins de combustíveis lenhosos (lenha e carvão) e madeira, e 0.1% destinados a expansão urbana.

A GIZ, (programa Energising Development Moçambique – EnDev) em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade – FDC, através do Fundo de Acesso Sustentável às Energias Renováveis – FASER , apoia produtores locais na implementação das normas de produção e comercialização de fogões melhorados. Estes fogões são 60% mais eficientes comparativamente aos fogões tradicionais, minimizando os custos de cozinha em todas as famílias beneficiárias.

Para mais informações sobre o impacto da falta de soluções de cozinha limpa, por favor consulte este artigo (Inglês).

Para uma visão dos diferentes esforços no crescimento de acesso à soluções de cozinha limpa em Moçambique, por favor consulte este capítulo (Inglês).

Energia para Iluminação

As formas mais comuns de iluminação nas zonas rurais incluem lampadas de querosene (17% da população adulta), energia solar (14%), velas (12%), lanternas e baterias (7%), e outras formas (incluindo fogo) (17%). 18% da populção rural adulta não usa nenhum tipo de iluminação. A medida que aumenta a renda, o uso de querosene, velas, lanternas e outras fontes (incluindo fogo) diminui, enquanto o uso da electricidade da rede aumenta.

Nas zonas urbanas, a rede eléctrica é a forma mais comum de iluminação (68%) seguida por velas (7%), lampadas de querosene (7%), energia solar (4%), lanternas (2%) e outras (7%). 5% não tem acesso a qualquer tipo de iluminação.

A iluminação à base de combustível (Fuel-based lighting) utilizando lâmpadas de querosene e velas é ineficiente e frequentemente causa riscos de incêndio. A qualidade de iluminação é também muito baixa e cara. Assim, o acesso a fontes de iluminação acessíveis, sustentáveis e de qualidade, tais como electricidade da rede (quando fiável) ou soluções fora da rede (mini-redes e sistemas solares domésticos) é necessário para melhorar a iluminação. Não é suficiente a revisão de políticas para garantir maior acesso a energia, mais é de extrema importância, adoptar-se novos sistemas acessíveis e baratos, que custam em torno de 100 a 200 USD como painéis solares, sendo uma solução de curto a médio prazo, comparativamente a eletrificação que podem custar em torno de 20 milhões USD para electrificar mais de 1 milhão de km nas zonas rurais. Na mesma linha, tem-se constatado aos poucos signigificativas mudanças no sector nos últimos anos, sendo uma delas a Lei da Parceria Público-Privada (PPP), que possibilta a execução não apenas do Governo mas também de alguns privados.

Há muitas iniciativas em Moçambique que trabalham para o acesso à energia para residências que utilizam soluções fora da rede (mini-redes e sistemas solares domésticos) ou para melhorar a rede eléctrica.

Em 2020, a GIZ, através do programa Green People’s Energy, co-financiou o projecto piloto para eletrificação de zonas rurais ("swarm electrification") através de sistemas de energia solar com tecnologia de contadores para carregamento através de dinheiro móvel. O piloto que abrangiu cerca de 30 famílias no distrito de Inhassoro em Inhambane, trouxe grandes melhorias para a vida na comunidade abrindo a possibilidade de utilização produtiva através de congeladores para conservação de pescado entre outras possibilidades.

Para obter uma lista de iniciativas, por favor consulte este artigo.

Energia para Instituições

A eletrificação de instituições tais como clínicas, escolas, lojas etc. permite o funcionamento dos serviços mesmo depois de escurecer. No caso das escolas, habilita-lhes a introduzir turmas nocturnas, aumentando assim a taxa de frequência e as escolas no período nocturno podem também ser convertidas em centros comunitários. Uma outra forma que as instituições podem se beneficiar da eletrificação é a possibilidade de ter acesso à internet e assim melhorar a qualidade dos seus serviços e promover a aprendizagem digital. Dados do Inquérito Pós-Acesso em Moçambique mostram que apenas 10% da população utiliza a Internet. Nos hospitais e instituições de saúde, a presença de uma cadeia fria diminui o risco de vacinas estragadas e é fundamental para levar vacinas tais como vacinas da COVID-19 para as comunidades rurais mais distantes. É também necessária eletricidade confiável para o funcionamento de aparelhos médicos e para prevenir a avaria de aparelhos devido a falta de eletricidade não confiável. Moçambique é também propenso a catástrofes naturais tais como ciclones, inundações e deslizamentos de terras. Assim, o acesso a energia confiável é também necessária para alimentar Sistemas de Alerta Precoce. Estes sistemas de comunicação permitem alertar a comunidade antes da ocorrência de uma catástrofe natural.

O Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE) é a instituição pública responsável pela eletrificação rural fora da rede (off-grid) com o especial foco na energia renovável. Com o apoio monetário da empresa de serviços público de Moçambique a Eletricidade de Moçambique (EDM), FUNAE electrificou 580 escolas, 74 postos administrativos e 561 centros de saúde em 260 vilas em Março de 2019. Em maio de 2021, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Sustentável (USAID) aprovou um fundo para eletrificar 92 instalações saintárias na Província de Sofala. O Governo Moçambicano com o apoio do Banco Mundial continua com o esforço para alcançar a electrificação de escolas, centros de saúde e edifícios administrativos através do programa Moçambique-Energia para Todos (ProEnergia). O alvo é providenciar 400 instalações de rede pública até no final de 2024.

Através do programa Green People's Energy (GBE), em 2020, GIZ (uma organização alemã de desenvolvimento centrada na cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável) electrificou 42 centros de saúde em Gaza, Inhambane, Manica e Zambézia, utilizando sistemas de energia solar. Além disso, forneceram equipamento de desinfecção de água e material cirúrgico alimentado por energia solar para o benefício dos doentes e dos profissionais de saúde, como se mostra no vídeo seguinte.

Energia para o Uso Produtivo

Agricultura

Moçambique é um país caracterizado pela agricultura onde mais de 70% da população depende da agricultura para a sobrevivência. Assim, o acesso a energia é fundamental para alimetar e mecanizar os processos agrícolas ao longo da cadeia de valor ou seja, produção (irrigação), colheita (utilizando máquinas), armazenamento pós-colheita (unidades de arrefecimento) e transformação (secagem e moagem). É também importante para aumentar a eficiência dos processos agrícolas, reduzir perdas pós-colheita e para processar e conservar alimentos.

O Governo de Moçambique está consciente desta necessidade de electrificação dos processos agrícolas. Assim, a Estratégia Nacional de Electrificação afirma a importância de dar prioridade à expansão da rede para áreas com elevada procura potencial de indústrias, esquemas de irrigação e agricultura comercial, entre outros. De modo semelhante, sugere-se que as áreas produtivas devem ser o foco para a implantação de mini-redes para garantir a capacidade de resposta à irrigação e às exigências agrícolas. No entanto, processos agrícolas como a irrigação são ainda rudimentares e na sua maioria dependem da água de chuva para alimentar seus campos. O FUNAE tem feito um esforço para mecanizar o processo de irrigação de tal forma que, entre 2006 e 2016, o FUNAE instalou 60 sistemas de irrigação solar. O Plano Estratégico do Governo para o Desenvolvimento da Agricultura 2010-2020 também visava apoiar a irrigação através da energia solar.

Em 2018, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Global Environment Facility (GEF) distribuíram bombas de água alimentadas a energia solar para pequenos agricultores das provincias da Zambézia, Sofala e Tete. Em 2020 o projecto permitiu a instalação de 80 sistemas fotovoltaícos beneficiando cerca de 4.000 agricultores.

Para mais informações sobre irrigação solar em Moçambique, por favor consulte este capítulo (Inglês).

Negócios

O acesso a energia confiável é uma parte importante para um negócio próspero. Sem acesso à energia, a variedade na produção limita-se apenas a certos bens, a produção pode não ser estável, e a utilização de maquinaria é limitada. Cerca de 4.9 milhões de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) estão presentes em Moçambique, das quais 85% situam-se em zonas rurais. Os dados da FinScope Survey de 2012 mostraram que apenas 7% das MPMEs em Moçambique tem acesso à eletricidade.

Os benefícios trazidos pela energia eléctrica podem-se verificar nas zonas rurais já alcançadas. Nota-se a abertura de oficinas de soldadura, bombas de abastecimento de combustível, instalação de barracas de venda de produtos frescos, com destaque para as bebidas alcoólicas e refrigerantes. As pousadas e restaurantes locais melhoram os serviços com a ligação eléctrica, substituindo-se o diesel como principal fonte de energia.

O programa Energia para Todos de Moçambique (ProEnergia) através do Banco Mundial e o Governo de Moçambique, tem como objectivo disponibilzar ligação a rede para 400 empresas até nos finais de 2024.

A GIZ através do programa Green People’s Energy – GBE, promove o uso produtivo de energia com recurso a máquinas de costura solar. A iniciativa contempla formação gratuita de curta duração sobre como manusear as máquinas e distribuição de máquinas de costura solares para as mulheres deslocadas da província de Cabo Delgado, na província de Nampula devido a actual situação político-militar.

Mais Informações

• Situação da Eletricidade (Electricity Situation)