View source for Enquadramento Institucional em Moçambique

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=='''Visão Geral'''==
Este artigo descreve as diferentes entidades envolvidas nas decisões do sector energético em [[Mozambique- Country Information|Mozambique]] e o seu papel nas diferentes políticas, estratégias e reformas que foram implementadas nas últimas duas décadas. Também menciona duas redes de apoio que ajudam a promover o desenvolvimento das energias renováveis no sector.

==Enquadramento Institucional==

===MIRENE - Ministério de Recursos Minerais e Energia===
O Ministério dos Recursos Minerais e da Energia (MIREME) é a principal entidade de planeamento energético a nível nacional. MIREME supervisiona o funcionamento e desenvolvimento de todo o sector da energia e desenvolve as políticas e estratégias relevantes. É formado por três sub-organismos:

*   DNCH - Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis

*   DoE - Direcção de Economia

*    DNE - Direcção Nacional de Energia <ref>Mozambique_Renewable_Energy.Pdf’, accessed 24 May 2021, <nowiki>https://www.powerutilityleadership.com/wp-content/uploads/2018/02/Mozambique_Renewable_Energy.pdf</nowiki></ref>

Para mais informações, por favor visite o website do MIREME em https://www.mireme.gov.mz/

===MEF - Ministério de Económia e Finanças===
O Ministério da Economia e Finanças (MEF) é o órgão central de Moçambique para a formulação de políticas de desenvolvimento económico e social <ref>Nature, Mission, Vision and Values’, accessed 31 May 2021, <nowiki>https://www.mef.gov.mz/index.php/2012-12-19-08-12-51/missao-e-visao</nowiki></ref>. Nas estratégias de electrificação e acesso à energia de Moçambique, o MEF é a entidade responsável pela atribuição de fundos para cada processo. De acordo com a Estratégia Nacional de Electrificação, o Ministério irá criar uma instituição denominada Conta de Electrificação para gerir recursos especificamente para programas de subsídios da EDM <ref>‘Mozambique-Energy-for-All-ProEnergia-Project.Pdf’, accessed 31 May 2021, <nowiki>https://documents1.worldbank.org/curated/pt/594061554084119829/pdf/Mozambique-Energy-for-All-ProEnergia-Project.pdf</nowiki></ref>.

Para mais informações sobre as funções do Ministério da Economia e Finanças visite a sua homepage em: https://www.mef.gov.mz/ 

===EDM - Eletricidade de Moçambique, E.P.===
Electricidade de Moçambique E.P. (EDM) é a empresa pública de serviços públicos de Moçambique. Depois da EDM ter passado de monopólio a empresa pública, tornou-se a autoridade central para a produção, distribuição, transmissão, aquisição e comercialização de electricidade <ref>Background | EDM - Electricidade de Moçambique’, May 2021, <nowiki>https://www.edm.co.mz/en/website/page/background</nowiki>.</ref>. Como gestor da rede de Moçambique, o papel da EDM na Estratégia Nacional de Electrificação (ENE) é melhorar a electrificação dentro da rede, bem como implementar futuros projectos de expansão da rede.

Para mais informações, visite o website da EDM E.P. em: https://www.edm.co.mz/

=== FUNAE - Fundo Nacional de Energia ===
Enquanto a EDM é o principal implementador das actividades dentro da Rede, a FUNAE, o Fundo de Energia, é a agência de implementação de Moçambique para assuntos fora da rede e electrificação rural. Com o apoio financeiro de organizações internacionais de desenvolvimento, o FUNAE actua como instituição pública responsável pelo desenvolvimento e operação de mini-redes e Sistemas Solares Domésticos (SHS). O grupo-alvo destes projectos são as zonas rurais para além da extensão da rede, com especial enfoque no acesso às energias renováveis. A maioria dos projectos de acesso à energia do FUNAE são dirigidos a escolas, edifícios públicos e centros de saúde <ref name=":0">Kameshnee Naidoo, Christiaan Loots, and Giovanni Congi, ‘The Making Access Possible Programme’, 2020, <nowiki>https://sun-connect-news.org/fileadmin/DATEIEN/Dateien/New/2021-01-29_UNDP-UNCDF-Mozambique-Energy-and-the-Poor.pdf</nowiki>.</ref>.

As principais actividades realizadas pelo FUNAE incluem assistência financeira a projectos de energia, consultoria e promoção de projectos de electrificação, incluindo a publicação de relatórios e estudos sobre diferentes tecnologias de interesse para o sector energético <ref>Governmental Framework – GET.Invest’, <nowiki>https://www.get-invest.eu/market-information/mozambique/governmental-framework/</nowiki>.</ref>. Uma vez concluídos os projectos, estes são vendidos, operados e mantidos quer pela EDM, operadores privados, quer por membros da comunidade <ref name=":1">‘Our Activities’, accessed 24 May 2021, <nowiki>https://www.funae.co.mz/index.php/en/about-us/our-activities</nowiki></ref>. Até 2014, o FUNAE proporcionou o acesso à electricidade através de iniciativas fora da rede a cerca de 3,7 milhões de pessoas e instalou 60 sistemas de irrigação solar até 2016 <ref name=":1" />.

Para além de projectos de electrificação, o FUNAE promoveu a utilização de fogões de cozinha melhorados (FCM) à famílias e instituições de baixo rendimento em zonas rurais, bem como em cidades localizadas nas províncias de Maputo, Gaza, Manica, Sofala e Inhambane. Até agora, o FUNAE tem implementado projectos para o fabrico e distribuição de FCM em orfanatos, escolas, centros de idosos, prisões, e lares familiares nestas províncias <ref name=":1" />. Embora não exista actualmente uma política de cozinha limpa em Moçambique, o FUNAE tem trabalhado em parceria com organizações internacionais de desenvolvimento, tais como a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e a SNV Netherlands Development Organisation <ref name=":0" />.

Para mais informações sobre as actividades do FUNAE, visite: https://www.funae.co.mz/index.php/en/

===ARENE - Autoridade Reguladora de Energia ===
ARENE - Autoridade Reguladora de Energia

A Autoridade de Regulação Energética (ARENE) teve origem na Lei n. ° 11/2017, cujos objectivos centrais são assegurar a regulação e supervisão do sector energético, e promover a concorrência leal entre operadores públicos e privados.

A ARENE é um sucessor do antigo organismo governamental, o Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC), que actuou como a única autoridade de regulação, arbitragem e aconselhamento em matéria de energia de 1997 a 2017. Ao contrário do CNELEC, a ARENE não é uma entidade governamental, mas um organismo independente e autónomo capaz de fornecer apoio transparente e imparcial nas negociações entre instituições públicas e o sector privado <ref>Government of Mozambique, ‘Lei n.<sup>o</sup> 11/2017’,  <nowiki>https://www.dlapiperafrica.com/export/sites/africa/mozambique/insights/legislation-series/energy/downloads/lei-11_2017_br_141_arene.pdf_2063069299.pdf</nowiki>.</ref>.

Desde o estatuto orgânico em 2019, a ARENE tornou-se a principal entidade politicamente independente responsável pela regulação das seguintes actividades:

#Produção, transporte, distribuição, comercialização de electricidade de qualquer fonte de energia (excluindo a nuclear) e as funções de funcionamento do Sistema Eléctrico Nacional e do mercado;
#Produção, armazenamento, distribuição e comercialização de combustíveis líquidos e gás natural a uma pressão de 16 ba:r
#Cálculo e ajustamento das tarifas a pagar pelos utilizadores de electricidade, assegurando a transparência do processo:
#Arbitragem, conciliação e mediação em relação a disputas entre concessionários e entidades públicas:
#Contribuição para a segurança energética nacional através da protecção dos direitos dos consumidores de energia <ref>Government of Mozambique, ‘Resolução n.<sup>o</sup> 2/2019’, 2019, 10.</ref>.

Para mais informações sobre as actividades da ARENE, visite a sua página inicial em: http://arene.org.mz/

O quadro seguinte resume cada entidade e a sua função principal nas estratégias de acesso à energia em Moçambique.
{| class="wikitable"
|'''Nome'''
|'''Função'''
|'''Contacto'''
|-
|EDM - Electricidade  de Moçambique
|Expansão da rede e electrificação da população dentro da rede
|https://www.edm.co.mz/
|-
|MIREME - Ministério de Recursos Minerais e Energia
|Principal entidade de planeamento energético a nível nacional.
|https://www.mireme.gov.mz/
|-
|MEF - Ministério de Económia e Finanças
|Atribuir fundos para projectos de energia
|https://www.mef.gov.mz/
|-
|FUNAE - Fundo  Nacional de Energia
|Investimento e implementação de projectos fora da rede
|https://www.funae.co.mz/index.php/pt/
|-
|ARENE - Autoridade Reguladora de Energia
| Cálculo e ajustamento das tarifas de electricidade
|http://arene.org.mz/
|}

==Redes de Apoio==

=== AMER -  Associação Moçambicana de Energias Renováveis===
A Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER) é uma associação sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento das energias renováveis em Moçambique. A AMER permite um espaço para diferentes intervenientes do sector energético trocarem informações relevantes sobre energias renováveis. Também apoia organismos oficiais angariando fundos para reuniões e eventos de promoção das energias renováveis, bem como fornecendo recomendações e propostas <ref>‘WHAT WE DO – AMER’, accessed 24 May 2021, <nowiki>https://amer.org.mz/what-we-do/?lang=en</nowiki></ref>.

A AMER recebe apoio de outros intervenientes internacionais, tais como a UE, através do programa GET.invest, SolarPower Europe, e de associações locais. Para a lista completa de parceiros, visite: https://amer.org.mz/partners/?lang=en

Para mais informações, visite a página inicial da AMER em: https://amer.org.mz

===ALER - Associação Lusófona de Energias Renováveis===
A Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER) é uma organização não governamental de desenvolvimento que promove o desenvolvimento das energias renováveis nos países lusófonos através da partilha de conhecimentos, do desenvolvimento de capacidades e da organização de eventos e reuniões. A ALER actua tanto como membro como parceiro da AMER. Tanto a AMER como a ALER tem trabalhado em conjunto para organizar reuniões de partes interessadas para unificar o sector energético em Moçambique e promover as energias renováveis <ref>ALER - Lusophone Renewable Energy Association - About Us - ALER’, accessed 24 May 2021, <nowiki>https://www.aler-renovaveis.org/en/about-us/aler/</nowiki></ref>.

Para mais informações visite a página inicial da ALER em: https://www.aler-renovaveis.org/en/home/

==Mais Informações==

*[[Mozambique- Country Information]]

*[[Mozambique Electricity Situation]]

*[[Mozambique Energy Situation]]

==Referências==

<references />
[[Category:Mozambique]]
[[Category:Portuguese]]