View source for Sistemas Solares Domésticos em Moçambique : Desafios para o Sector Privado

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==Introdução==
Este artigo fornece um resumo do mercado do SSD em [[Moçambique: Informação sobre o País|Moçambique]], particularmente os desafios para o sector privado. Para informações sobre a dimensão do mercado de SSD, actores envolvidos e percepções dos consumidores, por favor clique [[Pt/Mozambique Solar Hub|'''aqui''']].

Neste artigo, o termo SSD inclui todos os produtos da [[Global Tracking Framework for Measuring Energy Access#Access to Electricity|'''''Tier SHS''''']], incluindo os produtos picoPV (abaixo de 10 W). O nível 1 é definido como SSD básico com lâmpadas e/ou rádio e/ou entrada USB para carregamento móvel. O Nível 2 inclui lâmpadas, carregador de telefone, rádio e TV. O Nível 3+ inclui aparelhos de grande utilização produtiva, tais como bombas solares, frigoríficos.

==Desafios para o Sector Privado==
Embora o mercado de SSD moçambicano esteja a crescer, o crescimento é ainda limitado por muitos factores que são explicados abaixo:

'''Crescimento do mercado informal de produtos SSD de baixa qualidade''': O mercado de SSD é povoado com SSD de baixa qualidade importados principalmente da África do Sul, Tanzânia ou China. Estes SSD podem ser até 50% mais baratos do que os das empresas registadas, uma vez que são importados informalmente sem pagar IVA e direitos de importação. O preço médio de um SSD de baixa qualidade no mercado informal pode ser tão baixo como 50 USD, enquanto que um SSD de nível 1 (20 W com 3 lâmpadas e um carregador) no mercado formal já custa mais de 100 USD<ref>Based on the prices from Solarworks! for the lowest Tier SHS</ref>. Por conseguinte, os produtos SSD informais distorceram o mercado e criaram um campo de jogo desigual para as empresas registadas formalmente. Têm também um impacto negativo na percepção do consumidor de SSD, uma vez que carecem de qualidade e durabilidade (tempo de vida inferior a 6 meses)<ref>Economic Consulting Associates, and Greenlight. “Off-Grid Solar Market Assessment in Mozambique,” 2018. https://www.lightingafrica.org/wp-content/uploads/2019/07/Mozambique_off-grid-assessment.pdf</ref><ref>World Bank. “Mozambique - Energy for All (ProEnergia) Project,” 2019. http://documents1.worldbank.org/curated/en/594061554084119829/text/Mozambique-Energy-for-All-ProEnergia-Project.txt</ref><ref name=":0">Hodgkinson, Luke, and Nikita Smeshko. “Challenges in the Solar Home Industry in Mozambiqu,” 2021. https://amer.org.mz/wp-content/uploads/2021/02/Private-Sector-Challenges-SHS-EN_24022021-VF.pdf</ref>.

'''Elevados direitos de importação e IVA''': Ao contrário de outros países subsarianos, Moçambique não dispõe de descontos fiscais para produtos SSD. Pelo contrário, o IVA normal de 17% é aplicado sobre o SSD importado. A tarifa de importação de 7,5% de imposto é cobrada sobre os componentes principais do SSD (por exemplo, painéis, baterias) e um adicional de 20% sobre aparelhos e acessórios. Estes direitos, quando transferidos para os consumidores, representam mais de 45% do custo total<ref name=":0" />, aumentando significativamente o preço do SSD para os consumidores finais. Uma das razões para os elevados direitos de importação poderia ser a intenção do governo de proteger o fabrico local de painéis fotovoltaicos pelo FUNAE<ref>BERF. “Business Environment Constraints in Mozambique’s Renewable Energy Sector: Solar PV Systems and Improved Cook Stoves,” 2016.</ref>.

Por exemplo, um SSD que custa 50 USD enquanto importa do fornecedor pode custar mais de 90 USD para os consumidores finais com todos os diferentes impostos<ref>Este cálculo é baseado no cálculo apresentado por José Eduardo Catruza durante o [[Webinar Series: Status Quo and Market Potential of Off-grid Renewables in Mozambique|Webinar: Situação actual - Mercado de Sistemas Solares Domésticos (SSD) em Moçambique]]</ref>.
{| class="wikitable"
|
|Percentagem
| Custo total (USD)
|-
|Direitos aduaneiros
|20%
|60
|-
|Imposto sobre o consumo
|5%
|63
|-
|Taxas portuárias
|5%
|66,15
|-
| Margem de vendas
|20%
| 79,38
|-
|IVA
|17%
|92,8746
|}
Para uma repartição detalhada dos direitos de importação e do IVA para diferentes produtos solares, consulte '''[[Fazendo Negócios em Moçambique|este artigo]]. Em Agosto de 2022, o Presidente de Moçambique anunciou a isenção fiscal para o equipamento importado para electrificação e actividades agrícolas, mas não é claro quando é que esta política será implementada'''<ref>DW (2022). <nowiki>https://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-filipe-nyusi-anuncia-novas-medidas-de-est%C3%ADmulo-%C3%A0-economia/a-62761281</nowiki></ref>'''.'''

'''Taxas elevadas para pagamento móvel''': O pagamento móvel é fundamental para o sistema PAYGO, uma vez que os clientes fazem a sua prestação mensal utilizando dinheiro móvel. Moçambique tem uma tarifa móvel elevada para a utilização de pagamento móvel que tem um impacto directo no custo do SSD para os utilizadores finais<ref>Catruza,J (2021). [[Webinar Series: Status Quo and Market Potential of Off-grid Renewables in Mozambique|Webinar: Situação actual - Mercado de Sistemas Solares Domésticos (SSD) em Moçambique]]</ref>.

'''As subvenções são tributáveis''': Ao abrigo da legislação actual (2021), as subvenções recebidas pelas empresas do SSD são tributáveis como "imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas". Por conseguinte, as empresas têm de ter em conta o montante do imposto nas suas despesas e não podem transferir a vantagem total da subvenção para os consumidores finais<ref name=":0" />.

'''Barreiras regulamentares''': O Banco Mundial classifica Moçambique em 138 dos 190 países pela facilidade de fazer negócios no país<ref>World Bank. “Doing Business 2020,” 2020. https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/32436/9781464814402.pdf</ref>. O processo administrativo de registar e gerir um negócio é pesado e frequentemente pouco transparente no que diz respeito a regras e regulamentos<ref name=":1">Santos, Ricardo. “The Business Environment of Mozambican Manufacturing Firms.” UNU-WIDER, 2018. https://www.wider.unu.edu/sites/default/files/Publications/Policy-brief/PDF/PB2018-2-The-business-environment-of-Mozambican-manufacturing-firms.pdf</ref>.  A corrupção é também um factor limitativo importante para a realização de negócios em Moçambique<ref name=":2">World Bank. “Mozambique Economic Update | Mind the Rural Investment Gap,” 2019. https://documents1.worldbank.org/curated/en/480651580155354219/pdf/Mozambique-Economic-Update-Mind-the-Rural-Investment-Gap.pdf</ref>. O desembaraço aduaneiro dos produtos importados é classificado como um processo lento e complicado<ref>PwC. “Mozambique.” Accessed June 22, 2021. https://www.pwc.com/gx/en/transportation-logistics/publications/africa-infrastructure-investment/assets/mozambique.pdf</ref>. Para mais informações sobre como fazer negócios em Moçambique, consulte [[Fazendo Negócios em Moçambique|'''este artigo''']].

'''Acesso ao financiamento''': O acesso ao financiamento na economia local é limitado devido à elevada exigência de garantias, elevada taxa de juro e falta de informação<ref name=":1" />.  Em 2020, os bancos comerciais tinham uma taxa de empréstimo de 21% em média e de 18,5% para a maioria dos devedores com condições de crédito<ref name=":2" />, o que tornava difícil para as empresas do SSD estocarem os produtos. Esta taxa de empréstimo desceu em comparação com os anos anteriores, mas ainda é muito elevada. Para mais informações sobre o acesso ao financiamento, por favor ver '''[[Fazendo Negócios em Moçambique|este artigo]]'''.

'''Riscos naturais''': Moçambique é propenso a desastres naturais tais como inundações, deslizamento de terras e ciclones que afectam directamente os consumidores finais e a sua capacidade/vontade de pagar pelos produtos do SSD. Por exemplo, em 2019, os ciclones Idai e Kenneth deslocaram mais de 100.000 pessoas nas províncias de Sofala, Zambézia, Manica, Inhambane e Cabo Delgado<ref name=":3">OCHA. “Cyclones Idai and Kenneth.” OCHA, 2019. https://www.unocha.org/southern-and-eastern-africa-rosea/cyclones-idai-and-kenneth</ref>. Quando o Idai atingiu Moçambique, a empresa de SSD Epsilon viu uma queda de 75% nos pagamentos e uma completa paragem nas vendas de novas unidades SSD durante seis meses na região impactada<ref>“Expanding the Horizons of Pay-as-You-Go Solar.” Accessed June 17, 2021. https://www.cgap.org/blog/expanding-horizons-pay-you-go-solar</ref>. Contudo, isto também representa uma oportunidade para o sector do SSD colaborar com agências humanitárias para fornecer acesso imediato à energia durante as actividades de socorro.

'''Infra-estruturas deficientes''': Moçambique tem infra-estruturas muito deficientes, por exemplo em termos de redes de estradas, o que desafia a distribuição do SSD nas comunidades rurais e dispersas. A auto-estrada nacional (EN1) é a única estrada que liga o norte e o sul, enquanto que o resto do país está largamente desconectado. As redes rodoviárias são também frequentemente afectadas por inundações e outras condições atmosféricas e, na sua maioria, não pavimentadas<ref>The Borgen Project. “Building a Diverse Economy with Infrastructure in Mozambique.” The Borgen Project, 2018.</ref>.

'''Conflitos internos''': Desde 2017, tem havido uma insurreição na província norte de Cabo Delgado, liderada por um grupo militante islâmico<ref>Zamfir, Ionel. “Security Situation in Mozambique,” 2021. https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/ATAG/2021/689376/EPRS_ATA(2021)689376_EN.pdf</ref> . Em 2020, a insurreição liderada pela Junta Militar da Renamo também se agravou à medida que rejeitaram o acordo de paz com o governo<ref>allAfrica. “Mozambique: Nyusi Urges Renamo Military Junta to Demobilise.” allAfrica.com, 2020. https://allafrica.com/stories/202012230884.html</ref> . Em Outubro de 2020, previa-se que 355.000 pessoas fossem deslocadas internamente em Moçambique<ref name=":3" />. Por conseguinte, os conflitos internos em curso criam incerteza e insegurança para as empresas.

'''Crise da COVID-19''': A pandemia global da COVID-19 afectou empresas em todo o mundo e alargou o fosso da pobreza também em Moçambique. Afectou particularmente as famílias pobres e vulneráveis que são forçadas a transferir as suas despesas de energia para alimentos e outras necessidades básicas. Isto resultou na redução das vendas de novos SSD e no incumprimento de pagamentos. Além disso, a importação de SSD também demora mais tempo porque a cadeia de abastecimento é perturbada devido a viagens e outras restrições a nível mundial. Para mais informações sobre o impacto da COVID no mercado das energias renováveis em Moçambique, clique '''aqui''' ('''em breve''').

===Necessidades do Sector===
Estes são os pontos-chave mencionados pelo sector privado durante o webinar sobre a '''[[Série de Webinars: Situação Actual e Potencial de Mercado das Energias Renováveis Fora da Rede em Moçambique|Situação actual - Mercado de Sistemas Solares Domésticos (SSD) em Moçambique]]:'''

*Intervenções específicas como a '''[https://endev.info/endevs-covid-19-support-for-solar-energy-companies-in-mozambique/ COVID-PAY]''' (lançada pela EnDev) tem desempenhado um papel crucial na manutenção de muitas das empresas em funcionamento durante esta crise da COVID. Por conseguinte, há necessidade de mais destas invenções direccionadas em oposição a amplas intervenções em todo o sector.
*Programas de doadores a longo prazo são fundamentais para dar confiança ao sector privado, pois podem planear melhor os seus inventários (especialmente porque o mercado ainda está numa fase incipiente).
*É necessário que doadores, sectores privados e outros interessados se reúnam e decidam conjuntamente o melhor caminho para o sector fora da rede de Moçambique.
*O IVA e os direitos de importação têm de ser eliminados para que o mercado possa progredir.

==Conclusão==
O mercado de SSD moçambicano está a crescer, graças ao apoio de muitos programas de doadores e há interesse em envolver mais o sector privado no mercado. Contudo, existem ainda factores limitantes que dificultam a participação do sector privado. Para incentivar a participação do sector privado, seria necessário um melhor enquadramento regulamentar, bem como um acesso fácil ao crédito e à informação. Do lado do consumidor, existe uma vontade e capacidade de pagar, mas isto poderia ter sido impactado pela actual crise da COVID-19. O sector privado, governos, organizações doadoras e outros interessados são encorajados a utilizar a informação a nível provincial para tomar decisões informadas sobre o mercado moçambicano.

==Informações Adicionais==
* [[Situação de Acesso à Energia em Moçambique|'''Situação de acesso à Energia''']]
*[[Sistemas Solares Domésticos em Moçambique : Panorama do Mercado|'''Sistemas Solares Domésticos em Moçambique : Panorama do Mercado''']]
*[[Sistemas Solares Domésticos em Moçambique : Dimensão do Mercado|'''Sistemas Solares Domésticos em Moçambique : Dimensão do Mercado''']]
*[[Sistemas Solares Domésticos em Moçambique : Perspectivas do Consumidor|'''Sistemas Solares Domésticos em Moçambique : Perspectivas do Consumidor''']]
==Referências==

<references />
[[Category:Mozambique]]
[[Category:Portuguese]]
[[Category:Solar Home Systems (SHS)]]
[[Category:Solar Lighting]]