Estrategias De Mocambique Na medida Das Mudancas Climaticas

INTRODUÇÃO

As alterações climáticas são actualmente uma realidade global incontestável e politicamente urgente, tendo como principal causa os gases com efeito de estufa em resultado da acção humana.

Nos últimos 400.000 anos a quantidade de Dióxido de Carbono (CO2) na atmosfera variou entre 180 e 280 ppm por volume. Mas durante os últimos 100 anos a quantidade deste gás aumentou para 375 ppm por volume. O gradativo aumento da temperatura é atribuído principalmente às emissões de poluentes na atmosfera, a partir dos últimos 70 anos, com um aumento da quantidade de gás carbônico atmosférico e, portanto, um aumento do efeito estufa.

Moçambique é especialmente vulnerável às mudanças climáticas devido à sua localização geográfica na zona de convergência inter-tropical e a jusante de bacias hidrográficas partilhadas, à sua longa costa e à existência de extensas áreas com altitude abaixo do actual nível das águas do mar.

Entretanto, mesmo considerando estes elementos, torna-se necessário destacar a importância da energia no contexto actual. A energia é considerada um insumo essencial para a indústria . Além disso, estudos mostram que o consumo de energia tem aumentado durante os últimos anos. Porém, os subsídios usados para a exploração e fornecimento de energias fósseis ainda superam os subsídios fornecidos para as energias alternativas ou renováveis. Segundo o Ministério de Minas e Energia (2006), a entrada de novas fontes renováveis evitará a emissão de 2,5 milhões de toneladas de gás carbônico/ano.

Ao longo de 2 anos, foram feitos estudos de forma exaustiva ao longo de todo o território Moçambicano, onde constatou-se que a energia solar é a fonte renovável mais abundante com 23.000 GW de potencial, no entanto a hídrica é a fonte que apresenta mais projectos prioritários (mais de 5,6 GW).

O Governo de Moçambique apresentou a sua Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas para o período 2013-2025, que inclui linhas estratégicas e prioritárias a adoptar e implementar nesse período.

ESTRATÉGIAS DE MOÇAMBIQUE EM MATÉRIA DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Cenários climáticos desenvolvidos para Moçambique, aquando da preparação da Primeira Comunicação Nacional, indicam que até 2075 poderá registar-se um aumento da temperatura média do ar entre 1,8 ºC a 3,2 ºC, redução da precipitação entre 2% a 9%, aumento da radiação solar entre 2% a 3% e aumento da evapotranspiração entre 9% a 13%.

Moçambique, assumiu algumas acções a desenvolver na mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, bem como na adaptação das suas políticas de desenvolvimento com vista a responder aos impactos das mudanças climáticas e promoção e cooperação em campos como a investigação científica, tecnológica, técnica e sócio-económica, a observação sistemática, a educação, a formação e informação do público.

Sendo Moçambique um país menos desenvolvido manifesta uma vulnerabilidade acrescida por ter menor capacidade adaptativa, seus sectores de actividade económica e populações estarem grandemente dependentes do sistema natural e por estarem também expostos ao risco dos eventos climáticos devido à sua localização geográfica. Por outro lado, o território Moçambicano apresenta características que fazem dele uma região potencial para produção de energia, em quantidades para a auto-suficiência, factor fundamental no desenvolvimento sócio-económico nacional e de sustentabilidade sócio-ambiental.

Estratégias de mitigação ligadas à questões energéticas

Moçambique, apesar das suas baixas emissões de gases de efeito estufa, reconhece o potencial para mitigação e desenvolvimento de baixo carbono em determinadas áreas, as quais dão oportunidade de orientar desde o começo, um desenvolvimento sustentável, e de aceder a fontes adicionais de financiamento de iniciativas orientadas para o desenvolvimento sustentável.

Como forma de minimizar os efeitos das mudanças climáticas, seguem abaixo as estratégias de Moçambique face às energias renováveis :

I.Melhorar o acesso às energias renováveis

• Promover a electrificação de comunidades rurais com recurso a energias renováveis;
• Promover a utilização de fontes de energia renovável (biogás, biomassa, solar, eólica, térmica, ondas e geotermia);
• Promover a expansão da rede nacional ou a criação de micro-redes de distribuição de energia;
• Promover e disseminar técnicas e tecnologias de produção e uso sustentável da energia de biomassa;
• Avaliar mecanismos de mitigação em infra-estruturas de produção e transmissão de electricidade.

II.Aumentar a eficiência energética

• Assegurar a disponibilidade e o acesso a combustíveis fósseis de baixo teor de carbono;
• Promover iniciativas de substituição de combustíveis de alto teor de carbono e não renováveis por combustíveis de baixo teor de carbono ou renováveis nos sectores de transportes e de processos produtivos;

• Assegurar a implementação de instrumentos regulamentares, programas e projectos de baixo carbono para o sector dos transportes como produção de biodiesel para uso em frotas de transporte que gerem novas fontes de rendimento e diversificação da economia nas áreas rurais;
• Utilizar tecnologias de “carvão limpo” em centrais térmicas a carvão (incluindo o recurso à cogeração, sempre que for aplicável);

• Reduzir as emissões associados às centrais térmicas.

III.Garantir o cumprimento dos padrões regulamentados para as emissões provenientes das actividades da indústria extractiva

• Recuperar metano durante o processo de extração mineral e de hidrocarbonetos;
• Avaliar as possibilidades de captura e armazenamento de carbono.

IV.Promover urbanização de baixo carbono

• Elaborar e implementar políticas e medidas para integrar nas directivas de construção de infra-estruturas como edifícios, vias de comunicação e estruturas relacionadas, a componente da eficiência energética e do aproveitamento/ utilização de fontes de energia renováveis;
• Desenvolver projectos e programas de microgeração de energia em edifícios comerciais e residenciais; Incentivar o uso de sistemas solares térmicos nos grandes edifícios comerciais e industriais, edifícios públicos e residenciais;

• Incentivar a substituição de lâmpadas incandescente por lâmpadas de baixo consumo;
• Promover a massificação da utilização do gás para uso doméstico, industrial e transporte público e privado em alternativa a fontes de energia menos limpas;
• Promover, através de códigos de construção e normas de produção, as práticas da eficiência energética e a utilização de equipamentos de aproveitamento de fontes de energia renováveis e de produção descentralizada de energia.

Mudanças na matriz energética devem ser encaradas como desafio e oportunidade de inovação tecnológica, com vista a reduzir a dependência aos combustíveis fósseis e promover a eficiência energética e energias renováveis alternativas (eólica, solar e biomassa).

Pela localização geográfica e as condições geológicas, Moçambique dispõe de uma vasta gama de recursos energéticos renováveis e não renováveis, que provêem condições favoráveis para satisfazer as necessidades energéticas locais e regionais.

Actualmente Moçambique apresenta um potencial renovável total de 23.026 GW, distribuídos de acordo com a figura abaixo (Figura. 1).

Figura 1: Fonte: (ALER, 2017, p.98).

A radiação global em plano horizontal varia entre os 1.785 e 2.206 kWh/m2/ano. Com base na radiação global em plano inclinado e na análise de declive do terreno, densidade florestal e áreas inundadas, o potencial solar de Moçambique é de 23.000 GW dos quais 599 MW com capacidade de ligação à rede .

Foi identificado um total de 1.446 novos possíveis projectos hidroeléctricos, com um potencial total de 19 GW. Actualmente, existem cinco usinas hidroelétricas operacionais no País.

Estudos realizados demonstraram que o País tem um potencial eólico de 5 GW, dos quais 1,6 GW têm potencial de ligação à rede. Destes, cerca de 230 MW são considerados projectos de alto potencial, por apresentarem mais de 3.000 NEPs (potência nominal), e o restante 3,4 GW apresentam baixo a médio potencial.

Moçambique apresenta um grande potencial superior de 2 GW de biomassa para aproveitamento da bioenergia, sobretudo a biomassa florestal (naturais ou residuais) e de explorações agrícolas, embora exista também a possibilidade de usar resíduos sólidos urbanos e industriais.

Moçambique é coberto parcialmente pelo grande Vale do Rifte Leste Africano, sendo possível a ocorrência de emanações geotérmicas, sob a forma de nascentes termais, que atingem temperaturas em algumas zonas superiores a 600 ºC, existindo mesmo um registo histórico de temperatura de 950 ºC. A Capacidade Geotérmica é de 0.1 GW.

Quadro 1 - Resumo dos aspectos positivos e negativos das principais energias renováveis aproveitadas em Moçambique. Fonte: (António et al., 2020, p.14).

O Quadro 1 mostra que toda geração de energia trás vantagens e desvantagens. Em função da finalidade e das prioridades: custo, recursos disponíveis, impacto ambiental, entre outros.

Como havia referido acima, como forma de contribuir para mitigar os efeitos das mudanças climáticas através das energias renováveis Moçambique, usa como acção a Intensificação do uso da energia solar para electrificação.

LIMITAÇÕES NO USO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS EM MOÇAMBIQUE

As limitações dos projectos de energias renováveis em Moçambique prendem-se ao rápido declínio do ambiente macro-económico, caracterizado pela alta inflação e desvalorização da moeda nacional, alta taxa de pobreza e baixo poder de compra, insegurança, serviços de logística e de fornecimento deficientes e pelo facto da maioria da população viver em áreas remotas.

Além destas barreiras genéricas, existem ainda barreiras específicas do sector energético, como:

• O enquadramento legal e institucional, perfil energético nacional e a falta de tecnologias e técnicos especializados em energia eólica, geotérmica, oceânica e biomassa fluida;

• Apesar do mapeamento e quantificação das fontes renováveis, nota-se a falta de actualização de informação técnica básica para o planeamento e desenvolvimento de projectos de energias renováveis;
• Baixa oferta de componentes para os sistemas de energias renováveis no mercado doméstico;
• Ausência de padrões e certificações de qualidade, e a incapacidade institucional para supervisionar.

CONCLUSÃO

As questões ambientais não podem ser tratadas separadamente das questões energéticas. A geração de energia é responsável, hoje, por 60% da emissão dos gases de efeito estufa no mundo. Moçambique apresenta excelentes características para geração, em pequena e média escala, de energia geotérmica e biomassas, e em média e grande escala, de energia hidroeléctrica, solar e eólica, mas carece de políticas de promoção e regulação das tecnologias, financiamento direcionado aos projectos de energias renováveis, oferta de serviços de projectos de sistemas renováveis e tecnologias para conversão das energias, sobretudo a geotérmica, eólica e biomassas líquida e gasosa.