Difference between revisions of "Sector Agrícola em Moçambique"

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== Introdução ==
 
== Introdução ==
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Moçambique é um país agrícola com mais de 70 % da população dependente da agricultura para a sua subsistência em 2019[1]. A agricultura é também o segundo maior contribuinte para o PIB nacional, depois da indústria de serviços. Em 2019, representou 24% do PIB[2]. Em geral, houve um declínio na força de trabalho agrícola de 82% em 2000 para 70% em 2019, mas a percentagem é ainda significativamente elevada[1] O sector agrícola é também constituído por mulheres que representam a maioria da força de trabalho. Em 2019, o sector empregava 80% da força de trabalho feminina[1].
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Moçambique é um país agrícola com mais de 70 % da população dependente da agricultura para a sua subsistência em 2019<ref name=":0">‘Employment in Agriculture (% of Total Employment) (Modeled ILO Estimate) - Mozambique | Data’, accessed 27 May 2021, https://data.worldbank.org/indicator/SL.AGR.EMPL.ZS?locations=MZ</ref>. A agricultura é também o segundo maior contribuinte para o PIB nacional, depois da indústria de serviços. Em 2019, representou 24% do PIB<ref>‘Mozambique - GDP Distribution across Economic Sectors 2009-2019’, Statista, accessed 27 May 2021, https://www.statista.com/statistics/507266/mozambique-gdp-distribution-across-economic-sectors/</ref>. Em geral, houve um declínio na força de trabalho agrícola de 82% em 2000 para 70% em 2019, mas a percentagem é ainda significativamente elevada<ref name=":0" /> . O sector agrícola é também constituído por mulheres que representam a maioria da força de trabalho. Em 2019, o sector empregava 80% da força de trabalho feminina<ref name=":0" />.
  
 
== Padrões  de Clima e Solo ==
 
== Padrões  de Clima e Solo ==
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Moçambique tem dez zonas agro-ecológicas (ZAE) que se baseiam em critérios de topografia, pluviosidade e solo. A classificação foi feita pelo Instituto Nacional de Investigação Agronómica (INIA) e é mostrada na figura 1[3].
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Moçambique tem dez zonas agro-ecológicas (ZAE) que se baseiam em critérios de topografia, pluviosidade e solo. A classificação foi feita pelo '''Instituto de Investigação Agrária de Moçambique''' (IIAM) e é mostrada na figura 1<ref name=":1">CIAT and World Bank, ‘Climate-Smart Agriculture in Mozambique’, 2017, https://climateknowledgeportal.worldbank.org/sites/default/files/2019-06/CSA-in-Mozambique.pdf</ref>.
  
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Tabela: Zonas Agroecológicas em Moçambique[4]
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Tabela: Zonas Agro-ecológicas em Moçambique<ref>T Walker et al., ‘Priority Setting for Public-Sector Agricultural Research in Mozambique with the National Agricultural Survey Data’, 2006, https://ageconsearch.umn.edu/record/56113/files/rr_3E.pdf</ref>
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[[File:Agroecological_zones_in_Mozambique2.jpg|link=https://energypedia.info/wiki/File:Agroecological_zones_in_Mozambique2.jpg|alt=|thumb|Figura 1: Mapa de Moçambique mostrando as dez zonas agroecológicas[1]]]
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[[File:Agroecological_zones_in_Mozambique2.jpg|link=https://energypedia.info/wiki/File:Agroecological_zones_in_Mozambique2.jpg|alt=|thumb|Figura 1: Mapa de Moçambique mostrando as dez zonas agroecológicas<ref name=":0" />]]
 
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Moçambique está também dividido em 26 zonas de subsistência (áreas geográficas de um país onde as pessoas partilham alimentos e opções de rendimento semelhantes, bem como têm acesso semelhante aos mercados). Para detalhes sobre cada zona de subsistência, principais culturas e acesso aos mercados, consulte esta publicação: Descrições das Zonas de Subsistência de Moçambique. A figura 2 mostra as diferentes zonas de subsistência.
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Moçambique está também dividido em 26 zonas de subsistência (áreas geográficas de um país onde as pessoas partilham alimentos e opções de rendimento semelhantes, bem como têm acesso semelhante aos mercados)<ref name=":1" />. Para detalhes sobre cada zona de subsistência, principais culturas e acesso aos mercados, consulte esta publicação: Descrições das Zonas de Subsistência de Moçambique ('''[https://fews.net/sites/default/files/documents/reports/MZ%20LHdescriptions%20August%202013%20en3.pdf Mozambique Livelihood Zone Descriptions]'''). A figura 2 mostra as diferentes zonas de subsistência.
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[[File:Livelihood zones in Mozambique.png|thumb|586x586px|Figure 2: Zonas de Subsistência de Moçambique<ref>FEWS NET, ‘Mozambique - Seasonal Calendar’, 2013, https://fews.net/southern-africa/mozambique/seasonal-calendar/december-2013.</ref>.|alt=]]
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Zona 1:Productos Básicos e Pesqueiros de Margens Lacustres
 
Zona 1:Productos Básicos e Pesqueiros de Margens Lacustres
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Em geral, Moçambique tem dois patten climáticos distintos que afectam o tipo e a quantidade da produção agrícola. A região norte e central tem clima tropical e subtropical, enquanto a região sul tem clima árido e semi-árido[3]. Assim, a região central goza de uma época de duas plantações devido a maiores precipitações, enquanto que a região sul tem geralmente uma única época de plantação, como mostra a Figura 3[[File:Plantation calendar for a typical year in Mozambiqu.png|none|thumb|629x629px|Figure 2: Plantation calendar for a typical year in Mozambique<ref>FEWS NET, ‘Mozambique - Seasonal Calendar’, 2013, https://fews.net/southern-africa/mozambique/seasonal-calendar/december-2013.</ref>|link=https://energypedia.info/wiki/File:Plantation_calendar_for_a_typical_year_in_Mozambiqu.png]]Em termos de solo, as províncias do norte e do centro têm geralmente solos férteis, enquanto o sul tem solos arenosos. O delta do Zambeze, em particular, tem solos aluviais altamente ricos. Na província meridional, as bacias hidrográficas de Save, Limpopo, Incomáti, Umbelúzi, e Maputo têm pequenas bolsas de solos aluviais. Para detalhes sobre o tipo de solo em diferentes zonas arbóreas, consultar o Quadro 1 acima.
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Em geral, Moçambique tem dois padrões climáticos distintos que afectam o tipo e a quantidade da produção agrícola. A região norte e central tem clima tropical e subtropical, enquanto a região sul tem clima árido e semi-árido<ref name=":1" />. Assim, a região central goza de uma época de duas plantações devido a maiores precipitações, enquanto que a região sul tem geralmente uma única época de plantação, como mostra a Figura 3.[[File:Plantation calendar for a typical year in Mozambiqu.png|thumb|629x629px|Figure 2: Calendário de plantação para um ano típico em Moçambique<ref>FEWS NET, ‘Mozambique - Seasonal Calendar’, 2013, https://fews.net/southern-africa/mozambique/seasonal-calendar/december-2013.</ref>|link=https://energypedia.info/wiki/File:Plantation_calendar_for_a_typical_year_in_Mozambiqu.png|alt=|center]]Em termos de solo, as províncias do norte e do centro têm geralmente solos férteis, enquanto o sul tem solos arenosos. O delta do Zambeze, em particular, tem solos aluviais altamente ricos. Na província meridional, as bacias hidrográficas de Save, Limpopo, Incomáti, Umbelúzi, e Maputo têm pequenas bolsas de solos aluviais<ref>‘Mozambique - Drainage’, Encyclopedia Britannica, accessed 3 May 2021, https://www.britannica.com/place/Mozambique</ref>. Para detalhes sobre o tipo de solo em diferentes zonas arbóreas, consultar o Quadro 1 acima.
  
 
== Uso de Terra ==
 
== Uso de Terra ==
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Em 2018, as terras agrícolas incluíam 52,7% da área total de terra, mas apenas 7,2% da área total de terra é arável. O resto 47,3% da área de terra é ocupada por floresta.
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Em 2018, as terras agrícolas incluíam 52,7% da área total de terra, mas apenas 7,2% da área total de terra é arável. O resto 47,3% da área de terra é ocupada por floresta<ref name=":2">World Bank, ‘Agricultural Land (% of Land Area) - Mozambique’, accessed 1 June 2021, https://data.worldbank.org/indicator/AG.LND.IRIG.AG.ZS?locations=MZ</ref>.
  
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Discriminação do uso da terra em 2018.
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Discriminação do uso da terra em 2018<ref name=":2" />.
 
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O sector agrícola moçambicano é dominado por 3,2 milhões de pequenos agricultores que produzem 95% da produção agrícola. Em média, a dimensão das explorações agrícolas varia entre 1-2 hectares para pequenos agricultores e concentram-se principalmente na província do Zambeze (região central). Os pequenos agricultores são categorizados pela baixa produtividade agrícola e são na sua maioria agricultura de sequeiro e de subsistência. Assim, tecnologias como a irrigação solar têm o potencial de aumentar a produtividade agrícola e contribuir para o desenvolvimento económico, bem como aumentar a resistência dos pequenos agricultores a catástrofes relacionadas com as alterações climáticas, tais como secas.
 
  
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As principais culturas cultivadas por pequenos agricultores são:
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== Propriedades de Terra ==
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O sector agrícola moçambicano é dominado por 3,2 milhões de pequenos agricultores que produzem 95% da produção agrícola<ref name=":3">‘Mozambique at a Glance | FAO in Mozambique | Food and Agriculture Organization of the United Nations’, accessed 27 May 2021, http://www.fao.org/mozambique/fao-in-mozambique/mozambique-at-a-glance/en/</ref>. Em média, a dimensão das explorações agrícolas varia entre 1-2 hectares para pequenos agricultores e concentram-se principalmente na província do Zambeze (região central)<ref name=":1" />. Os pequenos agricultores são categorizados pela baixa produtividade agrícola e são na sua maioria agricultura de sequeiro e de subsistência. Assim, tecnologias como a irrigação solar têm o potencial de aumentar a produtividade agrícola e contribuir para o desenvolvimento económico, bem como aumentar a resistência dos pequenos agricultores a catástrofes relacionadas com as alterações climáticas, tais como secas.
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As principais culturas cultivadas por pequenos agricultores são<ref>USAID, ‘Property Rights and Resource Governance Country Profile: Mozambique’, 2018, https://land-links.org/wp-content/uploads/2011/02/USAID-Land-Tenure-Mozambique-Profile-FINAL.pdf</ref>:
  
 
* Culturas alimentares básicas tais como milho, mandioca, arroz e ervilhas de pombos para consumo principalmente doméstico
 
* Culturas alimentares básicas tais como milho, mandioca, arroz e ervilhas de pombos para consumo principalmente doméstico
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* Culturas arbóreas como o caju e o coco, na maior parte das zonas costeiras.
 
* Culturas arbóreas como o caju e o coco, na maior parte das zonas costeiras.
  
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Para uma visão detalhada das culturas que são produzidas em que região, consulte esta publicação.
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Para uma visão detalhada das culturas que são produzidas em que região, consulte [https://fews.net/sites/default/files/documents/reports/MZ%20LHdescriptions%20August%202013%20en3.pdf '''esta publicação'''] (inglês).
  
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Moçambique também tem uma agricultura comercial limitada com apenas cerca de 400 agricultores comerciais no país. Eles são responsáveis pelos restantes 5% da produção agrícola. Cultivam culturas de exportação tais como algodão, castanha de caju, cana-de-açúcar, tabaco e chá. Os agricultores comerciais têm acesso à irrigação e encontram-se na sua maioria na parte sul do país.
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Moçambique também tem uma agricultura comercial limitada com apenas cerca de 400 agricultores comerciais no país. Eles são responsáveis pelos restantes 5% da produção agrícola<ref name=":3" />. Cultivam culturas de exportação tais como algodão, castanha de caju, cana-de-açúcar, tabaco e chá. Os agricultores comerciais têm acesso à irrigação e encontram-se na sua maioria na parte sul do país<ref>FAO, ‘Country Profile - Mozambique’, 2016, http://www.fao.org/3/i9805en/I9805EN.pdf</ref>.
  
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== Propriedades de Terra ==
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== Agriculutura - Importação e Exportação ==
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Os seis principais produtos agrícolas importados em Moçambique em 2019 incluem: arroz, trigo, óleo de palma, açúcar e milho.
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Os seis principais produtos agrícolas importados em Moçambique em 2019 incluem: arroz, trigo, óleo de palma, açúcar e milho<ref name=":4">‘FAOSTAT: Commodities by Country’, 2021, http://www.fao.org/faostat/en/#rankings/commodities_by_country_imports</ref>.
  
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Os seis principais produtos agrícolas exportados em 2019 são: querosene, açúcar, feijão, banana e tabaco.
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Os seis principais produtos agrícolas exportados em 2019 são: querosene, açúcar, feijão, banana e tabaco<ref name=":4" />.
  
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== Agriculutura - Importação e Exportação ==
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== Leis e Políticas de Terras ==
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Para uma lista de todas as políticas, legislações e decretos relacionados com o uso da terra, uso da água e agricultura em Moçambique, consulte por favor a base de dados da FAO.
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Para uma lista de todas as políticas, legislações e decretos relacionados com o uso da terra, uso da água e agricultura em Moçambique, consulte por favor a [https://www.fao.org/faolex/country-profiles/general-profile/en/?iso3=MOZ base de dados da FAO].
  
 
Esta secção descreve algumas das legislações importantes:
 
Esta secção descreve algumas das legislações importantes:
  
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== Leis e Políticas de Terras ==
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'''[https://www.acismoz.com/wp-content/uploads/2017/06/Regulamento%20da%20Lei%20de%20Terras.pdf A Lei de Terras de Moçambique (1997):]''' Todas as terras em Moçambique são propriedade do Estado. Indivíduos, comunidades, entidades empresariais e estrangeiros têm o direito de utilizar a terra se possuírem direitos consuetudinários sobre a terra; se utilizarem a terra há mais de dez anos; ou se possuírem uma autorização legal para utilizar a terra. A posse da terra difere de uma entidade para outra<ref>Jurisafrica, ‘Translation_of_Land_Act_of_1997’, 1997, https://jurisafrica.org/docs/statutes/Translation_of_Land_Act_of_1997.pdf</ref>.
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A Lei de Terras de Moçambique (1997): Todas as terras em Moçambique são propriedade do Estado. Indivíduos, comunidades, entidades empresariais e estrangeiros têm o direito de utilizar a terra se possuírem direitos consuetudinários sobre a terra; se utilizarem a terra há mais de dez anos; ou se possuírem uma autorização legal para utilizar a terra. A posse da terra difere de uma entidade para outra.
 
  
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Esta lei permite o uso da terra sem documentação formal. A lei foi inicialmente redigida para proteger os direitos dos pequenos proprietários e, ao mesmo tempo, aumentar o investimento privado. Contudo, na prática, os pequenos agricultores são vulneráveis e não são capazes de defender os seus direitos de terra contra o sector privado que tem mais recursos.
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Esta lei permite o uso da terra sem documentação formal. A lei foi inicialmente redigida para proteger os direitos dos pequenos proprietários e, ao mesmo tempo, aumentar o investimento privado. Contudo, na prática, os pequenos agricultores são vulneráveis e não são capazes de defender os seus direitos de terra contra o sector privado que tem mais recursos<ref>LandLinks, ‘Mozambique’, ''LandLinks'' (blog), 2018, https://land-links.org/country-profile/mozambique/</ref>.
  
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Resolução n. 42/2016 - Aprova a Política de Águas, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução:  Esta Política Nacional de Águas inclui directrizes para a gestão e utilização de recursos hídricos em Moçambique, bem como a participação do sector privado.
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'''[http://www.fao.org/faolex/results/details/en/c/LEX-FAOC184683 Resolução n. 42/2016 - Aprova a Política de Águas, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução]''':  Esta Política Nacional de Águas inclui directrizes para a gestão e utilização de recursos hídricos em Moçambique, bem como a participação do sector privado<ref name=":5">FAO, ‘FAOLEX Database - Mozambique’, 2021, http://www.fao.org/faolex/results/details/en/c/LEX-FAOC117331/#</ref>.
  
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Resolução n. 60/98 que estabelece tarifas para a utilização da água: Esta política estabelece as tarifas para diferentes usos de água, tais como o uso doméstico e a irrigação. A utilização da água para necessidades domésticas, bem como para a irrigação em pequena escala (sem qualquer estrutura mecânica) é gratuita...
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[http://www.fao.org/faolex/results/details/fr/c/LEX-FAOC020469/ '''Resolução n. 60/98 que estabelece tarifas para a utilização da água''']: Esta política estabelece as tarifas para diferentes usos de água, tais como o uso doméstico e a irrigação. A utilização da água para necessidades domésticas, bem como para a irrigação em pequena escala (sem qualquer estrutura mecânica) é gratuita<ref name=":5" />.
  
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== Leituras Adicionais ==
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== Informações Adicionais ==
  
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* Centro de Conhecimento Fora da Rede de Moçambique ([[Mozambique Off-grid Knowledge Hub]])
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* [[Pt/Mozambique Off-grid Knowledge Hub|Off-grid Knowledge Hub - Moçambique]]
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* Agricultura Clima-Smart em Moçambique: https://climateknowledgeportal.org/sites/default/files/2019-06/CSA-in-Mozambique.pdf
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* Agricultura Clima-Smart em Moçambique: https://climateknowledgeportal.worldbank.org/sites/default/files/2019-06/CSA-in-Mozambique.pdf
 
* FAO (2016): Country Profile – Mozambique: http://www.fao.org/3/i9805en/I9805EN.pdf
 
* FAO (2016): Country Profile – Mozambique: http://www.fao.org/3/i9805en/I9805EN.pdf
  
 
== Referências ==
 
== Referências ==
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<references />
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[[Category:Portuguese]]
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[[Category:Mozambique]]
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[[Category:Agriculture]]

Latest revision as of 09:35, 28 June 2022



Introdução

Moçambique é um país agrícola com mais de 70 % da população dependente da agricultura para a sua subsistência em 2019[1]. A agricultura é também o segundo maior contribuinte para o PIB nacional, depois da indústria de serviços. Em 2019, representou 24% do PIB[2]. Em geral, houve um declínio na força de trabalho agrícola de 82% em 2000 para 70% em 2019, mas a percentagem é ainda significativamente elevada[1] . O sector agrícola é também constituído por mulheres que representam a maioria da força de trabalho. Em 2019, o sector empregava 80% da força de trabalho feminina[1].

Padrões de Clima e Solo

Moçambique tem dez zonas agro-ecológicas (ZAE) que se baseiam em critérios de topografia, pluviosidade e solo. A classificação foi feita pelo Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) e é mostrada na figura 1[3].

Tabela: Zonas Agro-ecológicas em Moçambique[4]

Figura 1: Mapa de Moçambique mostrando as dez zonas agroecológicas[1]
Zona Tipo de Solo Precipitação (mm/ano)*
Zona R1: Semi-árido interior sul Arenoso 570
Zona R2: Semi-árido litoral sul Areia profunda 500-600
Zona R3: Arido interior sul Franco-Argiloso 400-600
Zona R4: Centro de Elevação Média Argiloso 1000-1200
Zona R5: Central costeira Vertisolo e fluviosolo 1000-1400
Zona R6: Zambézia semiárida seca e Tete Arenoso-Argiloso 500-800
Zona R7: Interior central e norte Arenoso-Argiloso 1000-1400
Zona R8: Litoral Norte Principalmente areia e argila (pequena escala) 800-1200
Zona R9: Interior norte de Cabo Delgado Limo e areia 1000-1200
Zona R10: Altitude elevada Ferralsol duro >1200

Moçambique está também dividido em 26 zonas de subsistência (áreas geográficas de um país onde as pessoas partilham alimentos e opções de rendimento semelhantes, bem como têm acesso semelhante aos mercados)[3]. Para detalhes sobre cada zona de subsistência, principais culturas e acesso aos mercados, consulte esta publicação: Descrições das Zonas de Subsistência de Moçambique (Mozambique Livelihood Zone Descriptions). A figura 2 mostra as diferentes zonas de subsistência.

Figure 2: Zonas de Subsistência de Moçambique[5].


Zona 1:Productos Básicos e Pesqueiros de Margens Lacustres

Zona 2: Planalto Norte de Florestas e Turismo

Zona 3: Noroeste com Tabaco e Milho

Zona 4: Norte com Mandioca, Milho e Floresta

Zona 5: Planalto Norte com Cultivo Misto

Zona 6: Planalto Norte de Floresta

Zona 7: Nordeste com Mandioca, Castanha de Caju e Coco

Zona 8: Litoral Pesqueira Norte-Centro

Zona 9: Planícies com Mandioca, Arroz, e Pesca

Zona 10: Vale do Zambeze com Milho e Pesca

Zona 11: Noroeste com Culturas e Comércio Transfronteiriço

Zona 12: Litoral com Cana-de-açúcar e Pesca

Zona 13: Planalto de Tete com Cultivo Misto, Tabaco e Algodão

Zona 14: Albufeira de Cahora Bassa com Gergelim e Algodão

Zona 15: Central Semi-árida com Algodão e Minerais

Zona 16: Planalto de Manica com Cultivo Misto, Algodão e Tabaco

Zona 17: Central Manica e Sofala com Cultivo Misto

Zona 18: Cheringoma e Muanza com milho e Mandioca

Zona 19: Centro Semi-árido com Aananás e Castanha de Caju

Zona 20: Litoral Sul com mandioca, Coqueiros e Pesca

Zona 21: Intermédia Sul com Cultivo Misto

Zona 22: Sul Semi-árida com Cereais e Gado

Zona 23: Sudeste com Arroz

Zona 24: Rios Limpopo e dos Elafantes com Cutivo Misto

Zona 25: Litoral Sul com Pesca, Mandioca e Milho

Zona 26: Planalto Sul com Gado e Cultivo Misto


Em geral, Moçambique tem dois padrões climáticos distintos que afectam o tipo e a quantidade da produção agrícola. A região norte e central tem clima tropical e subtropical, enquanto a região sul tem clima árido e semi-árido[3]. Assim, a região central goza de uma época de duas plantações devido a maiores precipitações, enquanto que a região sul tem geralmente uma única época de plantação, como mostra a Figura 3.

Figure 2: Calendário de plantação para um ano típico em Moçambique[6]

Em termos de solo, as províncias do norte e do centro têm geralmente solos férteis, enquanto o sul tem solos arenosos. O delta do Zambeze, em particular, tem solos aluviais altamente ricos. Na província meridional, as bacias hidrográficas de Save, Limpopo, Incomáti, Umbelúzi, e Maputo têm pequenas bolsas de solos aluviais[7]. Para detalhes sobre o tipo de solo em diferentes zonas arbóreas, consultar o Quadro 1 acima.

Uso de Terra

Em 2018, as terras agrícolas incluíam 52,7% da área total de terra, mas apenas 7,2% da área total de terra é arável. O resto 47,3% da área de terra é ocupada por floresta[8].

Discriminação do uso da terra em 2018[8].

Área de terra ( km2)
Área total de terra 786,380
Terras agrícolas 414,138
Terras florestais 372,241,7
Terras aráveis 56,500

Propriedades de Terra

O sector agrícola moçambicano é dominado por 3,2 milhões de pequenos agricultores que produzem 95% da produção agrícola[9]. Em média, a dimensão das explorações agrícolas varia entre 1-2 hectares para pequenos agricultores e concentram-se principalmente na província do Zambeze (região central)[3]. Os pequenos agricultores são categorizados pela baixa produtividade agrícola e são na sua maioria agricultura de sequeiro e de subsistência. Assim, tecnologias como a irrigação solar têm o potencial de aumentar a produtividade agrícola e contribuir para o desenvolvimento económico, bem como aumentar a resistência dos pequenos agricultores a catástrofes relacionadas com as alterações climáticas, tais como secas.

As principais culturas cultivadas por pequenos agricultores são[10]:

  • Culturas alimentares básicas tais como milho, mandioca, arroz e ervilhas de pombos para consumo principalmente doméstico
  • Culturas comerciais tais como tabaco de algodão, sementes oleaginosas e chá.
  • Culturas arbóreas como o caju e o coco, na maior parte das zonas costeiras.

Para uma visão detalhada das culturas que são produzidas em que região, consulte esta publicação (inglês).

Moçambique também tem uma agricultura comercial limitada com apenas cerca de 400 agricultores comerciais no país. Eles são responsáveis pelos restantes 5% da produção agrícola[9]. Cultivam culturas de exportação tais como algodão, castanha de caju, cana-de-açúcar, tabaco e chá. Os agricultores comerciais têm acesso à irrigação e encontram-se na sua maioria na parte sul do país[11].

Agriculutura - Importação e Exportação

Os seis principais produtos agrícolas importados em Moçambique em 2019 incluem: arroz, trigo, óleo de palma, açúcar e milho[12].

Os seis principais produtos agrícolas exportados em 2019 são: querosene, açúcar, feijão, banana e tabaco[12].

Leis e Políticas de Terras

Para uma lista de todas as políticas, legislações e decretos relacionados com o uso da terra, uso da água e agricultura em Moçambique, consulte por favor a base de dados da FAO.

Esta secção descreve algumas das legislações importantes:

A Lei de Terras de Moçambique (1997): Todas as terras em Moçambique são propriedade do Estado. Indivíduos, comunidades, entidades empresariais e estrangeiros têm o direito de utilizar a terra se possuírem direitos consuetudinários sobre a terra; se utilizarem a terra há mais de dez anos; ou se possuírem uma autorização legal para utilizar a terra. A posse da terra difere de uma entidade para outra[13].

Esta lei permite o uso da terra sem documentação formal. A lei foi inicialmente redigida para proteger os direitos dos pequenos proprietários e, ao mesmo tempo, aumentar o investimento privado. Contudo, na prática, os pequenos agricultores são vulneráveis e não são capazes de defender os seus direitos de terra contra o sector privado que tem mais recursos[14].

Resolução n. 42/2016 - Aprova a Política de Águas, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução:  Esta Política Nacional de Águas inclui directrizes para a gestão e utilização de recursos hídricos em Moçambique, bem como a participação do sector privado[15].

Resolução n. 60/98 que estabelece tarifas para a utilização da água: Esta política estabelece as tarifas para diferentes usos de água, tais como o uso doméstico e a irrigação. A utilização da água para necessidades domésticas, bem como para a irrigação em pequena escala (sem qualquer estrutura mecânica) é gratuita[15].

Informações Adicionais

Referências

  1. ↑ 1.0 1.1 1.2 1.3 ‘Employment in Agriculture (% of Total Employment) (Modeled ILO Estimate) - Mozambique | Data’, accessed 27 May 2021, https://data.worldbank.org/indicator/SL.AGR.EMPL.ZS?locations=MZ
  2. ↑ ‘Mozambique - GDP Distribution across Economic Sectors 2009-2019’, Statista, accessed 27 May 2021, https://www.statista.com/statistics/507266/mozambique-gdp-distribution-across-economic-sectors/
  3. ↑ 3.0 3.1 3.2 3.3 CIAT and World Bank, ‘Climate-Smart Agriculture in Mozambique’, 2017, https://climateknowledgeportal.worldbank.org/sites/default/files/2019-06/CSA-in-Mozambique.pdf
  4. ↑ T Walker et al., ‘Priority Setting for Public-Sector Agricultural Research in Mozambique with the National Agricultural Survey Data’, 2006, https://ageconsearch.umn.edu/record/56113/files/rr_3E.pdf
  5. ↑ FEWS NET, ‘Mozambique - Seasonal Calendar’, 2013, https://fews.net/southern-africa/mozambique/seasonal-calendar/december-2013.
  6. ↑ FEWS NET, ‘Mozambique - Seasonal Calendar’, 2013, https://fews.net/southern-africa/mozambique/seasonal-calendar/december-2013.
  7. ↑ ‘Mozambique - Drainage’, Encyclopedia Britannica, accessed 3 May 2021, https://www.britannica.com/place/Mozambique
  8. ↑ 8.0 8.1 World Bank, ‘Agricultural Land (% of Land Area) - Mozambique’, accessed 1 June 2021, https://data.worldbank.org/indicator/AG.LND.IRIG.AG.ZS?locations=MZ
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  11. ↑ FAO, ‘Country Profile - Mozambique’, 2016, http://www.fao.org/3/i9805en/I9805EN.pdf
  12. ↑ 12.0 12.1 ‘FAOSTAT: Commodities by Country’, 2021, http://www.fao.org/faostat/en/#rankings/commodities_by_country_imports
  13. ↑ Jurisafrica, ‘Translation_of_Land_Act_of_1997’, 1997, https://jurisafrica.org/docs/statutes/Translation_of_Land_Act_of_1997.pdf
  14. ↑ LandLinks, ‘Mozambique’, LandLinks (blog), 2018, https://land-links.org/country-profile/mozambique/
  15. ↑ 15.0 15.1 FAO, ‘FAOLEX Database - Mozambique’, 2021, http://www.fao.org/faolex/results/details/en/c/LEX-FAOC117331/#
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