Estrategias De Mocambique Na medida Das Mudancas Climaticas

INTRODUÇÃO

As alterações climáticas são actualmente uma realidade global incontestável e politicamente urgente, tendo como principal causa os gases com efeito de estufa em resultado da acção humana.

Nos últimos 400.000 anos a quantidade de Dióxido de Carbono (CO2) na atmosfera variou entre 180 e 280 ppm por volume. Mas durante os últimos 100 anos a quantidade deste gás aumentou para 375 ppm por volume. O gradativo aumento da temperatura é atribuído principalmente às emissões de poluentes na atmosfera, a partir dos últimos 70 anos, com um aumento da quantidade de gás carbônico atmosférico e, portanto, um aumento do efeito estufa (IPCC, 2007).

Moçambique é especialmente vulnerável às mudanças climáticas devido à sua localização geográfica na zona de convergência inter-tropical e a jusante de bacias hidrográficas partilhadas, à sua longa costa e à existência de extensas áreas com altitude abaixo do actual nível das águas do mar.

Entretanto, mesmo considerando estes elementos, torna-se necessário destacar a importância da energia no contexto actual. A energia é considerada um insumo essencial para a indústria (LIMA et al., 2006). Além disso, estudos mostram que o consumo de energia tem aumentado durante os últimos anos. Porém, os subsídios usados para a exploração e fornecimento de energias fósseis ainda superam os subsídios fornecidos para as energias alternativas ou renováveis. Segundo o Ministério de Minas e Energia (2006), a entrada de novas fontes renováveis evitará a emissão de 2,5 milhões de toneladas de gás carbônico/ano.

Ao longo de 2 anos, foram feitos estudos de forma exaustiva ao longo de todo o território Moçambicano, onde constatou-se que a energia solar é a fonte renovável mais abundante com 23.000 GW de potencial, no entanto a hídrica é a fonte que apresenta mais projectos prioritários (mais de 5,6 GW).

O Governo de Moçambique apresentou a sua Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas para o período 2013-2025, que inclui linhas estratégicas e prioritárias a adoptar e implementar nesse período.

ESTRATÉGIA DE MOÇAMBIQUE EM MATÉRIA DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Cenários climáticos desenvolvidos para Moçambique, aquando da preparação da Primeira Comunicação Nacional, indicam que até 2075 poderá registar-se um aumento da temperatura média do ar entre 1,8 ºC a 3,2 ºC, redução da precipitação entre 2% a 9%, aumento da radiação solar entre 2% a 3% e aumento da evapotranspiração entre 9% a 13% (ENAMMC, 2012, p.1).

Moçambique, assumiu algumas acções a desenvolver na mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, bem como na adaptação das suas políticas de desenvolvimento com vista a responder aos impactos das mudanças climáticas e promoção e cooperação em campos como a investigação científica, tecnológica, técnica e sócio-económica, a observação sistemática, a educação, a formação e informação do público ((ENAMMC, 2012, p.2).

Sendo Moçambique um país menos desenvolvido manifesta uma vulnerabilidade acrescida por ter menor capacidade adaptativa, seus sectores de actividade económica e populações estarem grandemente dependentes do sistema natural e por estarem também expostos ao risco dos eventos climáticos devido à sua localização geográfica. Por outro lado, o território Moçambicano apresenta características que fazem dele uma região potencial para produção de energia, em quantidades para a auto-suficiência, factor fundamental no desenvolvimento sócio-económico nacional e de sustentabilidade sócio-ambiental.

Estratégias de mitigação ligadas à questões energéticas

Moçambique, apesar das suas baixas emissões de gases de efeito estufa, reconhece o potencial para mitigação e desenvolvimento de baixo carbono em determinadas áreas, as quais dão oportunidade de orientar desde o começo, um desenvolvimento sustentável, e de aceder a fontes adicionais de financiamento de iniciativas orientadas para o desenvolvimento sustentável.

Como forma de minimizar os efeitos das mudanças climáticas, seguem abaixo as estratégias de Moçambique face às energias renováveis (ENAMMC, 2012, p.24-25):

I.Melhorar o acesso às energias renováveis

• Promover a electrificação de comunidades rurais com recurso a energias renováveis;
• Promover a utilização de fontes de energia renovável (biogás, biomassa, solar, eólica, térmica, ondas e geotermia);
• Promover a expansão da rede nacional ou a criação de micro-redes de distribuição de energia;
• Promover e disseminar técnicas e tecnologias de produção e uso sustentável da energia de biomassa;
• Avaliar mecanismos de mitigação em infra-estruturas de produção e transmissão de electricidade.

II.Aumentar a eficiência energética

• Assegurar a disponibilidade e o acesso a combustíveis fósseis de baixo teor de carbono;
• Promover iniciativas de substituição de combustíveis de alto teor de carbono e não renováveis por combustíveis de baixo teor de carbono ou renováveis nos sectores de transportes e de processos produtivos;

• Assegurar a implementação de instrumentos regulamentares, programas e projectos de baixo carbono para o sector dos transportes como produção de biodiesel para uso em frotas de transporte que gerem novas fontes de rendimento e diversificação da economia nas áreas rurais;
• Utilizar tecnologias de “carvão limpo” em centrais térmicas a carvão (incluindo o recurso à cogeração, sempre que for aplicável);

• Reduzir as emissões associados às centrais térmicas.

III.Garantir o cumprimento dos padrões regulamentados para as emissões provenientes das actividades da indústria extractiva

• Recuperar metano durante o processo de extração mineral e de hidrocarbonetos;
• Avaliar as possibilidades de captura e armazenamento de carbono.

IV.Promover urbanização de baixo carbono

• Elaborar e implementar políticas e medidas para integrar nas directivas de construção de infra-estruturas como edifícios, vias de comunicação e estruturas relacionadas, a componente da eficiência energética e do aproveitamento/ utilização de fontes de energia renováveis;
• Desenvolver projectos e programas de microgeração de energia em edifícios comerciais e residenciais; Incentivar o uso de sistemas solares térmicos nos grandes edifícios comerciais e industriais, edifícios públicos e residenciais;

• Incentivar a substituição de lâmpadas incandescente por lâmpadas de baixo consumo;
• Promover a massificação da utilização do gás para uso doméstico, industrial e transporte público e privado em alternativa a fontes de energia menos limpas;
• Promover, através de códigos de construção e normas de produção, as práticas da eficiência energética e a utilização de equipamentos de aproveitamento de fontes de energia renováveis e de produção descentralizada de energia.

Mudanças na matriz energética devem ser encaradas como desafio e oportunidade de inovação tecnológica, com vista a reduzir a dependência aos combustíveis fósseis e promover a eficiência energética e energias renováveis alternativas (eólica, solar e biomassa).

Pela localização geográfica e as condições geológicas, Moçambique dispõe de uma vasta gama de recursos energéticos renováveis e não renováveis, que provêem condições favoráveis para satisfazer as necessidades energéticas locais e regionais.

Actualmente Moçambique apresenta um potencial renovável total de 23.026 GW, distribuídos de acordo com a figura abaixo (Fig. 1).

Figura 1: Fonte: (ALER, 2017, p.98).

A radiação global em plano horizontal varia entre os 1.785 e 2.206 kWh/m2/ano. Com base na radiação global em plano inclinado e na análise de declive do terreno, densidade florestal e áreas inundadas, o potencial solar de Moçambique é de 23.000 GW dos quais 599 MW com capacidade de ligação à rede (António et al., 2020, p.12).

Foi identificado um total de 1.446 novos possíveis projectos hidroeléctricos, com um potencial total de 19 GW. Actualmente, existem cinco usinas hidroelétricas operacionais no País. (António et al., 2020, p.13).

Estudos realizados demonstraram que o País tem um potencial eólico de 5 GW, dos quais 1,6 GW têm potencial de ligação à rede. Destes, cerca de 230 MW são considerados projectos de alto potencial, por apresentarem mais de 3.000 NEPs (potência nominal), e o restante 3,4 GW apresentam baixo a médio potencial (António et al., 2020, p.14).

Moçambique apresenta um grande potencial superior de 2 GW de biomassa para aproveitamento da bioenergia, sobretudo a biomassa florestal (naturais ou residuais) e de explorações agrícolas, embora exista também a possibilidade de usar resíduos sólidos urbanos e industriais (ALER, 2017).

Moçambique é coberto parcialmente pelo grande Vale do Rifte Leste Africano, sendo possível a ocorrência de emanações geotérmicas, sob a forma de nascentes termais, que atingem temperaturas em algumas zonas superiores a 600 ºC, existindo mesmo um registo histórico de temperatura de 950 ºC. A Capacidade Geotérmica é de 0.1 GW (António et al., 2020, p.14).

Quadro 1 - Resumo dos aspectos positivos e negativos das principais energias renováveis aproveitadas em Moçambique.

O Quadro 1 mostra que toda geração de energia trás vantagens e desvantagens. Em função da finalidade e das prioridades: custo, recursos disponíveis, impacto ambiental, entre outros.

Como havia referido acima, como forma de contribuir para mitigar os efeitos das mudanças climáticas através das energias renováveis Moçambique, usa como acção a Intensificação do uso da energia solar para electrificação.

LIMITAÇÕES NO USO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS EM MOÇAMBIQUE

As limitações dos projectos de energias renováveis em Moçambique prendem-se ao rápido declínio do ambiente macro-económico, caracterizado pela alta inflação e desvalorização da moeda nacional, alta taxa de pobreza e baixo poder de compra, insegurança, serviços de logística e de fornecimento deficientes e pelo facto da maioria da população viver em áreas remotas. (António et al., 2020, p.22).

Além destas barreiras genéricas, existem ainda barreiras específicas do sector energético, como:

• O enquadramento legal e institucional, perfil energético nacional e a falta de tecnologias e técnicos especializados em energia eólica, geotérmica, oceânica e biomassa fluida.

• Apesar do mapeamento e quantificação das fontes renováveis, nota-se a falta de actualização de informação técnica básica para o planeamento e desenvolvimento de projectos de energias renováveis, baixa oferta de componentes para os sistemas de energias renováveis no mercado doméstico, ausência de padrões e certificações de qualidade, e a incapacidade institucional para supervisionar.

CONCLUSÃO

As questões ambientais não podem ser tratadas separadamente das questões energéticas. A geração de energia é responsável, hoje, por 60% da emissão dos gases de efeito estufa no mundo. Moçambique apresenta excelentes características para geração, em pequena e média escala, de energia geotérmica e biomassas, e em média e grande escala, de energia hidroeléctrica, solar e eólica, mas carece de políticas de promoção e regulação das tecnologias, financiamento direcionado aos projectos de energias renováveis, oferta de serviços de projectos de sistemas renováveis e tecnologias para conversão das energias, sobretudo a geotérmica, eólica e biomassas líquida e gasosa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALER. Energias renováveis em Moçambique: Relatório Nacional do ponto de situação. 2. ed. Maputo: ALER – Associação Lusófona de Energias Renováveis, 2017.

António, G.F; Francisco, M.M; B.Raimundo. Renewable energy in mozambique: availability, generation, use and future trends. Vol. 23, n.1, 2020.

Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC) para o período 2013-2025. Maputo, 2012.

IPCC. Intergovernamental Panel on Climate Change. Climate Change 2007: The 4th assessment report to the Intergovernamental Panel on Climate Change. 2007.

LIMA, M. S. O; REBELATTO, D. A. N; SAVI, E. M.S. O papel das fontes renováveis de energia na mitigação da mudança climática. USP. 2006.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). Apresentação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). 2006.