Difference between revisions of "Nano/Mini-redes em Moçambique : Normas Técnicas"

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==Technical and Service Quality Standard==
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==Norma de Qualidade Técnica e de Serviço==
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The development of mini-grids must follow specific standards in different areas: electrical design, safety, technology, and energy storage (if existing).
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O desenvolvimento de mini-redes deve seguir normas específicas em diferentes áreas: concepção eléctrica, segurança, tecnologia, e armazenamento de energia (se existente).
  
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The International Electrotechnical Commission (IEC) created a code of requirements for electrical design in an international level. IEC’s technical standard for mini-grids are defined in a series of documents: IEC Technical Specification Series 62257. IEC’s Technical Committee (TC) 8 offers specifications for rural electrification<ref>IEC - TC 8 Dashboard> Scope’, accessed 10 August 2021, <nowiki>https://www.iec.ch/dyn/www/f?p=103:7:404603576950327::::FSP_ORG_ID,FSP_LANG_ID:1240,25</nowiki>.</ref>. While this technical standard covers over 20 countries, Mozambique is currently not a participating country of this standard.
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A Comissão Electrotécnica Internacional (CEI) criou um código de requisitos para a concepção eléctrica a nível internacional. As normas técnicas da CEI para mini-redes são definidas numa série de documentos: Série de Especificações Técnicas CEI 62257. O Comité Técnico CEI (TC) 8 oferece especificações para a electrificação rural<ref>IEC - TC 8 Dashboard> Scope’, accessed 10 August 2021, <nowiki>https://www.iec.ch/dyn/www/f?p=103:7:404603576950327::::FSP_ORG_ID,FSP_LANG_ID:1240,25</nowiki>.</ref>. Embora esta norma técnica abranja mais de 20 países, Moçambique não é actualmente um país participante desta norma.
  
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Depending on the renewable energy source powering the mini-grid a different technology standard will be needed. These standards tend to adhere to local agreements within the county by their national standardisation institution. In Mozambique, the institution that fulfils said role is the ''Instituto Nacional de Normalização e Qualidade'' (INNOQ). INNOQ is recognised by the International Organization for Standarization (ISO)<ref>‘INNOQ’, ISO, accessed 10 August 2021, <nowiki>https://www.iso.org/cms/render/live/en/sites/isoorg/contents/data/member/00/19/1978.html</nowiki>.</ref>, however it does not have a specific standard for mini-grids. In fact, Mozambique has a national grid code but there are no standards for mini-grids. The standards for mini-grids are an intended part of the SEFA grant and are already mentioned in the new '''''Regulation for Energy Access in Off-grid Areas''''' as part of the requirements to get a concession'''''.'''''
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Dependendo da fonte de energia renovável que alimenta a mini-rede, será necessária uma norma tecnológica diferente. Estas normas tendem a aderir a acordos locais dentro do país pela sua instituição nacional de normalização. Em Moçambique, a instituição que desempenha esse papel é o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ). O INNOQ é reconhecido pela Organização Internacional de Normalização (ISO)<ref>‘INNOQ’, ISO, accessed 10 August 2021, <nowiki>https://www.iso.org/cms/render/live/en/sites/isoorg/contents/data/member/00/19/1978.html</nowiki>.</ref>, contudo não possui uma norma específica para as mini-redes. De facto, Moçambique tem um código de rede nacional mas não existem normas para as mini-redes. As normas para as mini-redes são parte integrante da subvenção da SEFA e já são mencionadas no novo '''''Regulamento de Acesso à Energia em Áreas Fora da Rede''''', como parte dos requisitos para obter uma concessão.
  
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As a guideline for what the standards should cover, the regulation states that the development, operation and management of mini-grids shall comply, among others, with the applicable technical and safety standards on:
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Como orientação para o que as normas devem abranger, o regulamento estabelece que o desenvolvimento, operação e gestão das mini-redes devem cumprir, entre outros, as normas técnicas e de segurança aplicáveis:
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*construction and implementation of mini-grid infrastructure and production facilities
 
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*construction and implementation of mini-grid distribution networks;
 
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*operation and maintenance of mini-grids;
 
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*frequency, voltage and harmonic variations;
 
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*number and duration of power supply interruptions;
 
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*current or future interconnection to the national grid
 
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In terms of service quality and commercial relation standards for end consumers, the regulation states that the operation and management of mini-grids shall comply with the following:
 
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*Obligation to connect final consumers to the mini-grid within the concession area and according to the operating plan;
 
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*Model contract to be signed
 
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*Connection processes and deadlines;
 
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*Energy metering and billing;
 
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*Model bill, billing deadlines, delivery of bill and cases of non-payment
 
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*Invoice model, invoicing deadlines, delivery of invoice and cases of non-payment;
 
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*Suspension of supply; and
 
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*Complaint procedure and duty of information
 
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Further details about the standards are not specified in the regulation<ref>Decreto-NÂo-93-2021-de-10-de-Dezembro-de-2021-Aprova-o-Regulamento-de-Acesso-Ã-Energia-Nas-Zonas-Fora-Da-Rede.Pdf’.</ref>.
 
  
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In terms of connectivity to the national grid, mini-grid projects need to adhere to the technical standards of the National Grid Electricity Code as stated in the Ministerial Decree Nr. 184/2014<ref>‘Mozambique – GET.Invest’. Accessed 31 May 2021. <nowiki>https://www.get-invest.eu/market-information/mozambique/</nowiki>.</ref>.
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* construção e implementação de infra-estruturas de mini-redes e instalações de produção
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* construção e implementação de mini-redes de distribuição;
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* operação e manutenção de mini-redes;
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* frequência, tensão e variações harmónicas;
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* número e duração das interrupções de fornecimento de energia;
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* interconexão actual ou futura à rede nacional
  
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Programmes like BRILHO are referring to international framework such as the US Department of Energy National Renewable Energy Laboratory (NREL) QA Framework.<ref>BRILHO, ‘BRILHO: Guidelines for Applicants - MDF, Call for Expressions of Interest’, 2021, <nowiki>https://brilhomoz.com/assets/documents/HD_BRILHO_Booklet_EN_A4_Digital.pdf</nowiki>.</ref>
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Em termos de normas de qualidade de serviço e de relações comerciais para os consumidores finais, o regulamento estabelece que o funcionamento e a gestão das mini-redes deve obedecer ao seguinte:
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==Further Information==
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*[[Mozambique Nano/Mini Grid Hub]]
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* Obrigação de ligar os consumidores finais à mini-rede dentro da área de concessão e de acordo com o plano de exploração;
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*[[Mozambique Off-grid Knowledge Hub]]
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* Modelo de contrato a ser assinado
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==References==
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* Processos de ligação e prazos;
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* Medição e facturação de energia;
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* Modelo de factura, prazos de facturação, entrega de factura e casos de não pagamento
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* Modelo de facturação, prazos de facturação, entrega de factura e casos de não pagamento;
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* Suspensão do fornecimento; e
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* Procedimento de queixa e dever de informação
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Mais detalhes sobre as normas não estão especificados no regulamento<ref>Decreto-NÂo-93-2021-de-10-de-Dezembro-de-2021-Aprova-o-Regulamento-de-Acesso-Ã-Energia-Nas-Zonas-Fora-Da-Rede.Pdf’.</ref>.
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Em termos de conectividade à rede nacional, os projectos de mini-redes necessitam de aderir às normas técnicas do Código Nacional de Electricidade da Rede, tal como estabelecido no Decreto Ministerial n.º 184/2014<ref>‘Mozambique – GET.Invest’. Accessed 31 May 2021. <nowiki>https://www.get-invest.eu/market-information/mozambique/</nowiki>.</ref>.
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Programas como o BRILHO referem-se ao quadro internacional, como o Laboratório Nacional de Energias Renováveis do Departamento de Energia dos EUA (NREL) QA Framework.<ref>BRILHO, ‘BRILHO: Guidelines for Applicants - MDF, Call for Expressions of Interest’, 2021, <nowiki>https://brilhomoz.com/assets/documents/HD_BRILHO_Booklet_EN_A4_Digital.pdf</nowiki>.</ref>.
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==Mais informações==
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*[[Pt/Mozambique Nano/Mini Grid Hub|Mozambique Nano/Mini Grid Hub]]
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*[[Pt/Mozambique Off-grid Knowledge Hub|Mozambique Off-grid Knowledge Hub]]
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==Referências==
 
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<references />
 
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Latest revision as of 18:19, 12 September 2022


Norma de Qualidade Técnica e de Serviço

O desenvolvimento de mini-redes deve seguir normas específicas em diferentes áreas: concepção eléctrica, segurança, tecnologia, e armazenamento de energia (se existente).

A Comissão Electrotécnica Internacional (CEI) criou um código de requisitos para a concepção eléctrica a nível internacional. As normas técnicas da CEI para mini-redes são definidas numa série de documentos: Série de Especificações Técnicas CEI 62257. O Comité Técnico CEI (TC) 8 oferece especificações para a electrificação rural[1]. Embora esta norma técnica abranja mais de 20 países, Moçambique não é actualmente um país participante desta norma.

Dependendo da fonte de energia renovável que alimenta a mini-rede, será necessária uma norma tecnológica diferente. Estas normas tendem a aderir a acordos locais dentro do país pela sua instituição nacional de normalização. Em Moçambique, a instituição que desempenha esse papel é o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ). O INNOQ é reconhecido pela Organização Internacional de Normalização (ISO)[2], contudo não possui uma norma específica para as mini-redes. De facto, Moçambique tem um código de rede nacional mas não existem normas para as mini-redes. As normas para as mini-redes são parte integrante da subvenção da SEFA e já são mencionadas no novo Regulamento de Acesso à Energia em Áreas Fora da Rede, como parte dos requisitos para obter uma concessão.

Como orientação para o que as normas devem abranger, o regulamento estabelece que o desenvolvimento, operação e gestão das mini-redes devem cumprir, entre outros, as normas técnicas e de segurança aplicáveis:

  • construção e implementação de infra-estruturas de mini-redes e instalações de produção
  • construção e implementação de mini-redes de distribuição;
  • operação e manutenção de mini-redes;
  • frequência, tensão e variações harmónicas;
  • número e duração das interrupções de fornecimento de energia;
  • interconexão actual ou futura à rede nacional

Em termos de normas de qualidade de serviço e de relações comerciais para os consumidores finais, o regulamento estabelece que o funcionamento e a gestão das mini-redes deve obedecer ao seguinte:

  • Obrigação de ligar os consumidores finais à mini-rede dentro da área de concessão e de acordo com o plano de exploração;
  • Modelo de contrato a ser assinado
  • Processos de ligação e prazos;
  • Medição e facturação de energia;
  • Modelo de factura, prazos de facturação, entrega de factura e casos de não pagamento
  • Modelo de facturação, prazos de facturação, entrega de factura e casos de não pagamento;
  • Suspensão do fornecimento; e
  • Procedimento de queixa e dever de informação

Mais detalhes sobre as normas não estão especificados no regulamento[3].

Em termos de conectividade à rede nacional, os projectos de mini-redes necessitam de aderir às normas técnicas do Código Nacional de Electricidade da Rede, tal como estabelecido no Decreto Ministerial n.º 184/2014[4].

Programas como o BRILHO referem-se ao quadro internacional, como o Laboratório Nacional de Energias Renováveis do Departamento de Energia dos EUA (NREL) QA Framework.[5].

Mais informações

Referências

  1. ↑ IEC - TC 8 Dashboard> Scope’, accessed 10 August 2021, https://www.iec.ch/dyn/www/f?p=103:7:404603576950327::::FSP_ORG_ID,FSP_LANG_ID:1240,25.
  2. ↑ ‘INNOQ’, ISO, accessed 10 August 2021, https://www.iso.org/cms/render/live/en/sites/isoorg/contents/data/member/00/19/1978.html.
  3. ↑ Decreto-NÂo-93-2021-de-10-de-Dezembro-de-2021-Aprova-o-Regulamento-de-Acesso-Ã-Energia-Nas-Zonas-Fora-Da-Rede.Pdf’.
  4. ↑ ‘Mozambique – GET.Invest’. Accessed 31 May 2021. https://www.get-invest.eu/market-information/mozambique/.
  5. ↑ BRILHO, ‘BRILHO: Guidelines for Applicants - MDF, Call for Expressions of Interest’, 2021, https://brilhomoz.com/assets/documents/HD_BRILHO_Booklet_EN_A4_Digital.pdf.
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