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Visão Geral

Moçambique empreendeu esforços significativos nos últimos anos para electrificar o país. A taxa de electrificação aumentou de 5% em 2001 para 24% em 2017 e para 31% em 2020^[1]. O acesso à electricidade, no entanto, permanece baixo e concentra-se principalmente nas áreas urbanas. Em 2020, 75% da população urbana tinha acesso à electricidade em comparação com 5% da população rural ^[1]. Este desequilíbrio representa um importante desafio para alcançar a electrificação do país até 2030, considerando que a grande maioria (62% em 2021) da população de Moçambique vive nas zonas rurais^[2].

Situação da Eletricidade

Em 1977, dois anos após a independência de Moçambique, foi fundada a Electricidade de Moçambique (EDM), uma empresa pública estatal. O objectivo da EDM era actuar como um organismo de unificação dos centros de geração existentes para promover o desenvolvimento industrial e agrícola, bem como melhorar a extensão e a qualidade da electrificação doméstica. Durante os primeiros anos de funcionamento, a EDM funcionou com uma gestão empresarial baseada no lucro e mais tarde mudou para uma fixação centralizada de preços. No entanto, não foi até à reestruturação económica de Moçambique em 1995, quando a EDM se tornou uma empresa pública oficialmente conhecida como "EDM-E.P" ^[3].

A EDM recentemente reformada é agora a entidade responsável pela produção, transmissão e distribuição de electricidade, bem como o regulador de electricidade a partir de fontes de energias renováveis, tal como se afirma na (Lei nº 21/91)^[3].

Devido ao papel vital que as energias renováveis desempenham no objectivo da electrificação de Moçambique, a Lei da Electricidade tem estado em constante revisão desde 2017 para assegurar o desenvolvimento tecnológico e mecanismos tarifários claros, bem como modelos de negócio. A mais recente actualização da lei entrou em vigor em Outubro de 2022 (Lei n.º 12/2022), que descreve o estado actual do quadro legal e os papéis das partes interessadas participantes, e destaca a participação do sector privado e a presença das energias renováveis no sector energético de Moçambique ^[4].

Geração

A produção total de energia em 2019 foi de 7,089 GWh. As fontes na mistura foram 52% da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), 35% de outros PIEs, 10% térmicas (da EDM), 2% de outras centrais hidroeléctricas da EDM, e 1% da energia total gerada foi importada de outros países^[5].

Em 2021 não houve grandes mudanças na mistura, (51% da HCB, 34% de outros PIEs, 1% Importada), mas sim uma pequena mudança nas fontes de geração a partir da EDM. No final de 2021, apenas 8% da produção provinha de centrais térmicas da EDM, enquanto que houve um aumento notável na produção de electricidade a partir de centrais hidroeléctricas da EDM^[4].

Tabela: Produção de electricidade a partir de fontes de ER (2019)

Produção total de electricidade a partir de fontes renováveis	7,089 GWh
Hidroeléctrica de Cahora Bassa	3,651 GWh
Outro PIE	2,491 GWh
Termal (EDM)	710 GWh
Outras centrais hidroeléctricas	163 GWh
Importações	74 GWh

Fonte: ALER, AMER, com dados da EDM ^[5]

Capacidade Instalada (Fonte Renovável)

Estima-se que Moçambique atingiu uma capacidade total instalada de 2,799 MW no final de 2022, dos quais 78% correspondem a energia hidroeléctrica, 16% a gás, 4% a óleo combustível pesado (HFO), e 2% a solar. A capacidade instalada corresponde a 39% da EDM e 18% do PIE^[4]. As projecções para 2030 do Plano Quinquenal do Governo, mostram um aumento esperado da capacidade total instalada para 6,320 MW.

A energia hidroeléctrica é a fonte de electricidade dominante com 2,189 MW, 78% do cabaz energético total, seguida de 442 MW de gás (16%), 108 MW de óleo combustível pesado (HFO) (4%) e 60 MW de energia solar (2%) (2022)^[4].

A imagem seguinte mostra a capacidade total instalada actual e quanto corresponde a cada fonte em comparação com o que o Plano Quinquenal do Governo prevê para 2030.

Capacidade instalada actual e estimada em Moçambique 2022 e 2030 ^[4]

Existem seis centrais hidroeléctricas em funcionamento em todo o país ^[6]. A maior central hidroeléctrica está localizada na província de Tete e é operada pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB). A HCB é responsável pela maior parte da produção hidroeléctrica, com uma capacidade de 2,075 MW. Em 2014, forneceu até 88% da energia consumida em Moçambique ^[7]. A HCB fornece cerca de 400 MW à EDM^[8]. Devido à baixa procura de electricidade (o pico de procura em 2014 foi estimado em apenas 831 MW) resultante do escasso acesso à energia em Moçambique, a maior parte da produção da HCB é exportada para a África do Sul. As quotas mais pequenas são exportadas para o Zimbabwe e Botswana ^[6]. O resto das centrais hidroeléctricas são exploradas pela EDM, como se pode ver na tabela seguinte.

**Tabela: Capacidade instalada de energia Hidroeléctrica em Moçambique**
Central	Capacidade Instalada (MW)	Localização	Operador
Cahora Bassa	2075^[9]	Tete	Hidroeléctrica de Cahora Bassa
Mavuzi	52^[10]	Manica	EDM
Chicamba	44^[10]	Manica	EDM
Corumana	16.6^[10]	Maputo	EDM
Cuamba	1.09^[10]	Niassa	EDM
Lichinga	0.73^[10]	Niassa	EDM

Fonte: Dados de Cahora Bassa de 2016 ^[9].

Dados para centrais da EDM de 2018 ^[10].

Até 2030, espera-se que as centrais solares forneçam 266 MW de capacidade instalada, tal como projectado no Plano Director do Sector Eléctrico^[5]. Os mais recentes projectos fotovoltaicos instalados foram financiados por vários programas energéticos internacionais e governos estrangeiros, tais como o Governo da Coreia do Sul e o Fundo de Carbono Português ^[8].

Em termos de electricidade de fontes de energia renováveis, em 2019 a produção total de electricidade renovável de Moçambique era de 7,089 GWh. 52% da energia renovável total foi produzida pelo maior Produtor Independente de Energia (PIE): Hidroeléctrica de Cahora Bassa, 35% foi produzida por outras PIE, 12% a partir de centrais térmicas e hidroeléctricas da EDM, e 1% foi importada de outros países^[5].

Quanto à capacidade solar instalada, a tabela seguinte descreve a capacidade das instalações solares existentes, bem como das que estão em construção e planeamento.

Tabela: Capacidade de fontes de ER

Capacidade instalada (na rede) solar	60 MW
Sob construção	15 MW
CAE Assinada	50 MW
Concurso PROLER	140 MW
Estudos de pré-viabilidade	310 MW

Source: ALER, AMER, with data from EDM^[4]

Transmissão e Distribuição (Estrutura da Rede)

Figura: Mapa de Moçambique mostrando a rede de transmissão e as linhas de distribuição

O mapa abaixo mostra o estado da rede de transmissão em todo o país em 2016. As províncias de Tete, Sofala e Maputo têm a melhor conectividade de rede. Em 2016 já havia quatro subestações planeadas para a Beira, três para Maputo e mais outras espalhadas por Moçambique. A rede da rede sul não está actualmente ligada às redes norte e centro; em vez disso, o interconector com a África do Sul é utilizado para alimentar a cidade de Maputo. Assim, a maior parte da electricidade gerada no Norte é exportada para a África do Sul e depois reimportada ^[11].

A rede nacional tem duas componentes eléctricas isoladas:

Norte-centro: linhas de transmissão de 220 kV do Songo para Nampula e depois continuando a 110 kV para Nacala. Linhas de transmissão de 110 kV das centrais hidroeléctricas de Chicamba e Mavuzi até ao corredor da Beira- Manica.

Sul: linhas de transmissão de 110 kV de Maputo a XaiXai, Chokwe e Inhambane^[12].

Fonte: Mapa de Moçambique destacando a rede Norte-Centro e Sul

Governo moçambicano está também a planear um grande projecto de transmissão denominado, Sistema de Transmissão Integrado de Espinha dorsal Moçambicana (STE). Este projecto irá interligar os sistemas de energia isolados e ligar Tete e a província de Maputo com linhas de transmissão de alta tensão extra. A Fase 1 do projecto incluirá uma linha de 400 KV ligando Vilanculos a Maputo e três novas subestações em Vilanculos, Chibuto e Matalane ^[13] e espera-se que tenha início nos finais de 2021 ^[14]. Em Abril de 2022, o Governo de Moçambique anunciou as novas linhas de interconexão de rede entre o Malawi e Moçambique. Estas linhas de transmissão de 440 kV fornecerão 50 MW de potência ao Malawi e incluíam 142 kms de linhas de transmissão, 527 postes de alta tensão e uma subestação em Matambo para assegurar a fiabilidade da rede.^[15]

O Banco Africano de Desenvolvimento também aprovou uma subvenção em Setembro de 2021 para construir e operar um novo Centro Nacional de Controle para conectar até 150 subestações acima de 66 kV. Isto ajudará a aumentar a estabilidade da rede e a exportar mais energia para o Southern Africa Power Pool (SAPP). Este projeto faz parte do programa Moçambique Energia para Todos (MEFA), implementado pela EDM.^[16]

Consumo de Eletricidade

A tabela abaixo mostra os indicadores energéticos mais recentes comunicados pela IEA. Em 2018, o fornecimento total de energia primária foi de 10.43 Mtoe, de um total de 20.23 Mtep produzidos nesse ano. O consumo final de electricidade foi de apenas 13.63 TWh, no entanto, este número aumentou drasticamente em mais de 2000% desde 1990^[17].

**Tabela: Indicadores energéticos chaves de Moçambique (2020)**
Produção de energia	745.67 Tj
Fornecimento total de energia primária	10.82 Mtoe
Consumo total de electricidade	12.24 TWh
Consumo de electricidade per capita	0.4 MWh

Fonte: IEA, 2020 ^[17]

No geral, o sector que consome mais energia é a indústria. Em 2018, o consumo total de electricidade para actividades industriais foi de 37,353 TJ; o sector residencial consumiu 5,437 TJ, os serviços comerciais e públicos 134 TJ e as actividades agrícolas 1 TJ. A electricidade fornecida pela rede, no entanto, é maioritariamente dirigida a utilizadores residenciais. Com base nos dados de facturação de 2019 da EDM, a procura de electricidade na rede em Moçambique é a mais elevada para uso doméstico (45%), seguida pelas indústrias (37.3%) e uso comercial (16%) ^[17].

Em 2021, o consumo total de electricidade era de 3,584 GWh. O sector mais consumidor é o doméstico, seguido da indústria e do comércio^[4].

**Tabela: Consumo final de eletricidade por sector, 2021**
Doméstico	44.9%
Industrial	37.5%
Comercial	15.0%
Agricultura	0.9%
Iluminação pública	1.4%
Consumo da EDM	0.2%

Fonte: ALER, AMER, com dados da EDM^[17]

Tarifas de Eletricidade

A EDM oferece diferentes opções tarifárias. A tabela seguinte mostra os preços actuais (em MZN/kWh) para a utilização de baixa tensão para as famílias e pequenos agricultores. Estas tarifas são uniformes em todo o país ^[18].

**Tabela: Tarifas de eletricidade para diferentes usos em baixa tensão (Janeiro de 2023)**^[18]
Consumo registado (kWh)	Preço de Venda				Taxa fixa (Mt/kWh)
Consumo registado (kWh)	Tarifa Social (Mt/kWh)	Tarifas domésticas (Mt/kWh)	Tarifa agrícola (Mt/kWh)	Tarifa Geral (Mt/kWh)	Taxa fixa (Mt/kWh)
De 0 a 100	0.97
De 0 a 200		6.00	3.69	9.32	233.37
De 201 a 500		8.49	5.26	13.31	233.37
Acima de 500		8.91	5.75	14.56	233.37
Pré-Pagamento	0.97	7.64	5.11	13.34

Um dos métodos de facturação oferecidos aos clientes da EDM é através de contadores eléctricos convencionais. Estes contadores são emprestados aos utilizadores e lidos mensalmente por funcionários treinados da EDM para calcular o consumo mensal de electricidade do utilizador. Os clientes podem pagar a sua factura de electricidade directamente através de depósitos bancários, preenchendo uma factura dentro do banco, através de transferência de dinheiro no multibanco do banco ou como débito automático das suas contas de folha de pagamento ^[19]. Outra alternativa é a utilização de um sistema pré-pago chamado CREDELEC. Este sistema permite que os utilizadores tenham controlo sobre quanto querem gastar num período de tempo específico, não sendo obrigados a pagar uma taxa mensal. Isto evita o risco de desligamento súbito devido à falta de pagamento. As opções de compra do CREDELEC pré-pago incluem cartões de raspadinha que estão disponíveis em lojas de conveniência, supermercados, ou pagando directamente nas ATMs EDM. Em 2020, cerca de 78% dos consumidores de energia eléctrica (mais de 671,322 clientes) foram facturados através do sistema CREDELEC ^[19].

Ficheiro: CREDELEC contador ^[19]

O quadro seguinte mostra as tarifas actuais (em MZN/kWh) para os grandes consumidores para actividades comerciais e agrícolas.

**Tabela: Tarifa de Electricidade para Grandes Consumidores de Baixa, Média e Alta Tensão**
Classe de Consumidores	Preço de Venda		Taxa Fixa (Mt)
Classe de Consumidores	(Mt/kWh)	(Mt/kW)	Taxa Fixa (Mt)
Grandes Consumidores de Baixa Tensão	5.74	441.12	683.29
Média Tensão	4.78	497.03	3,207.25
Média Tensão (Agrícola)	2.72	313.29	3,207.25
Alta Tensão	4.70	600.10	3,207.25

Fonte: Dados da EDM ^[18]

Durante a última década, a EDM tem trabalhado na reestruturação financeira para alcançar um sistema tarifário que reflicta os custos. Numa tentativa de diminuir a dívida e a insolvência que a empresa enfrenta, tem havido aumentos significativos das tarifas, o que tornou inacessíveis para muitos utilizadores de electricidade o pagamento das suas contas. Esta realidade forçou a EDM a subsidiar tarifas para as famílias pobres que não podem pagar, a fim de as manter como clientes mas, ao mesmo tempo sacrificando a sustentabilidade da empresa ao manter a operação com prejuízo. Estima-se que a EDM fornece subsídios sob a forma de descontos de cerca de 84% da factura mensal de electricidade à maioria dos seus clientes retalhistas ^[6].

Como medida para impulsionar os investimentos privados no sector energético, os Produtores Independentes de Energia (PIE) foram introduzidos em 2015. Contudo, sem um quadro financeiro forte e modelos comerciais claros, espera-se que os PIE enfrentem o mesmo destino que a EDM e serão obrigados a procurar outras formas de financiamento internacional ^[6].

Falta de Energia/transferência de carga

O serviço de electricidade sofre de um problema circular. Embora a procura de electricidade em Moçambique pareça baixa, está a aumentar, especialmente tendo em conta o crescimento previsto da população. A IEA projecta uma procura de energia primária de mais de 20 Mtoe até 2030, de acordo com as actuais políticas declaradas e uma população total de 43 milhões até 2030 e 55 milhões até 2040. Estes factores resultam numa procura de electricidade superior à quota de electricidade produzida que não é para exportação, afectando os negócios com a África do Sul e outros países ^[20]. Além disso, as perdas de 27% da energia gerada, devido ao limitado pessoal técnico disponível e aos atrasos na manutenção da rede, agravam o já insuficiente fornecimento de energia ^[5]. Como medida para melhorar as condições da rede, a EDM programou uma série de ultrajes programados em 2018 para a manutenção do sistema eléctrico ^[21].

Acesso à Rede/ Desinficação da Rede

O acesso à electricidade fornecida pela EDM aumentou de 8% em 2006 para 31% em 2018, o que se traduz em mais de 1.89 milhões de clientes ^[22]. No final de 2020, a taxa de electrificação na rede aumentou para 34% ^[5], e nos finais de 2021 chegou a alcançar 40.8%^[4]. Contudo, a ligação à rede está concentrada principalmente em áreas urbanas e escassa em comunidades rurais pobres. Geograficamente, as províncias do Sul próximas de Maputo Cidade, ou seja, Maputo (62%), Gaza (40%), Sofala (37%) e Manica (34%) têm uma taxa de electrificação mais elevada em comparação com as províncias do Centro e do Norte como Tete (26%), Cabo Delgado (26%), Nampula (25%), Zambézia (18%) e Niassa (17%). No ger, a cidade de Maputo tem a taxa de electrificação mais elevada de 95% (com base no inquérito Finscope 2019) ^[23].

Moçambique é um dos países mais pobres do mundo e muitos moçambicanos embora vivendo na rede nacional não tem acesso à mesma devido à elevada taxa de ligação. A EnDev Moçambique tem apoiado a EDM com o seu programa de densificação da rede e este esforço tornou possível ao Governo de Moçambique renunciar às taxas de ligação em Dezembro de 2020 ^[24]. No entanto, a extensão da rede nacional às comunidades rurais distantes não é uma solução comercial viável, uma vez que requer um grande investimento e as comunidades rurais não conseguem pagar uma tarifa que possa cobrir este custo de investimento ^[25].

A tabela abaixo resume os projetos de densificação da rede em curso em Moçambique.

Projetos de Densificação da Rede
Programa	Alvo	Prazo	Doadores
Moçambique Energia para Todos (MEFA)	48.955 novas conexões (Nampula: 26.455 novas conexões e Zambézia 22.500 novas conexões)	2022-2025	African Development Bank^[26]
Moçambique Energia para Todos (ProEnergia)	250.000 famílias (185.000 estão em áreas rurais e 65.000 em áreas peri-urbanas)	2019-2025	World Bank^[27]

Eletrificação Rural

O Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE) é a instituição pública responsável pela electrificação rural fora da rede, com especial enfoque nas energias renováveis. Desde a sua fundação em 1997 com o apoio monetário da EDM, o FUNAE forneceu acesso à electricidade a 580 escolas e 561 centros de saúde em 260 aldeias que anteriormente dependiam de querosene ou velas para iluminação ^[22]. Em 2019, 5% da população rural total tinha acesso à electricidade ^[1]. Contudo, dado que mais da metade da população moçambicana vive em comunidades rurais, este aumento é ainda baixo, representando um desafio para alcançar o objectivo de electrificar todas as famílias moçambicanas até 2030.

Um grande obstáculo à expansão da electrificação rural é a falta de sustentabilidade dos rendimentos do FUNAE. O custo dos programas de electrificação não é coberto pelas tarifas da EDM, devido ao facto de os utilizadores de electricidade não poderem pagá-las, apesar de as tarifas serem altamente subsidiadas e de os potenciais clientes viverem ao alcance da rede. Uma vez que a EDM não recebe quaisquer subsídios do governo para financiar os projectos de electrificação do FUNAE, o FUNAE tem de recorrer a investimentos e donativos externos para continuar a funcionar ^[22].

Para informações detalhadas sobre a situação de acesso à energia (dentro e fora da rede), plano de electrificação rural, acesso à energia para cozinhar, consulte o capítulo sobre Acesso à Energia em Moçambique.

Para informações detalhadas sobre os diferentes programas de acesso à energia em Moçambique, consulte o artigo sobre Programas de Acesso à Energia em Moçambique.

Visão geral da situação do mercado fora da rede

Para uma visão detalhada sobre a delimitação do mercado e o potencial das tecnologias fora da rede em Moçambique, consulte por favor os seguintes portais de tecnologia:

Solar Hub - Moçambique - Informações relacionadas aos sistemas solares domésticos (SSD) e Energia Solar em Moçambique

Cooking Energy Hub - Moçambique - Informações relacionadas à energia limpa para cozinhar em Moçambique

Nano/Mini Grid Hub - Moçambique - Informações relacionadas às nano/mini-redes em Moçambique

Utilização Produtiva de Energia - Moçambique - Informação relacionada com o uso produtivo de energia fora da rede em Moçambique
Regulamentos sobre energia fora da rede - Moçambique - Informações relacionadas com as últimas leis, decretos e regulamentos relativos à energia fora da rede

Leituras Adicionais

Situação de Acesso à energia em Moçambique

Referências

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[:3-11] SEforALL Africa Hub, AfDB, Mini Grid Market Opportunity Assessment, https://www.aler-renovaveis.org/contents/lerpublication/afdb_2017_abr_mini-grid-market-opportunity-assessment-mozambique.pdf

[12] Goodrich, G., Mozambique: A Regional Electricity Exporter | Energy Capital & Power, https://energycapitalpower.com/2020/10/09/mozambique-a-regional-electricity-exporter/

[13] AfDB, ‘Mozambique-Temane Transmission_Project , Mozambique Integrated Transmission Backbone System (STE_Project), Phase 1- Vilanculos – Maputo – ESIA Summary, https://www.afdb.org/fileadmin/uploads/afdb/Documents/Environmental-and-Social-Assessments/Mozambique_-_Temane_Transmission_Project_Mozambique_Integrated_Transmission_Backbone_System__STE_Project___Phase_1-_Vilanculos_%E2%80%93_Maputo_%E2%80%93_ESIA_Summary.pdf

[14] Power Africa, ‘Linking Electricity to Economic Growth and Energy Security, https://powerafrica.medium.com/linking-electricity-to-economic-growth-and-energy-security-mozambiques-temane-transmission-e47fe6936f07

[15] Mozambique and Malawi commence electricity interconnection project: https://www.esi-africa.com/mozambique-and-malawi-commence-electricity-interconnection-project/

[16] African Development Bank (2021). Mozambique Energy for ALL (MEFA) - Project Appraisal Report. https://www.afdb.org/en/documents/mozambique-mozambique-energy-all-mefa-project-appraisal-report

[:5-17] 17.0 ^17.1 ^17.2 ^17.3 IEA, ‘Mozambique - Countries & Regions’ https://www.iea.org/countries/mozambique

[:6-18] 18.0 ^18.1 ^18.2 EDM, ‘Electricity Tariffs | EDM - Electricidade de Moçambique, https://www.edm.co.mz/en/website/page/electricity-tariffs

[:7-19] 19.0 ^19.1 ^19.2 EDM, ‘Contador CREDELEC | EDM - Electricidade de Moçambique, https://www.edm.co.mz/en/products/contador-credelec

[20] IEA, Africa Energy Outlook 2019, https://www.iea.org/reports/africa-energy-outlook-2019

[21] EDM, ‘Scheduled Outages | EDM - Electricidade de Moçambique, https://www.edm.co.mz/en/website/page/scheduled-outages

[:8-22] 22.0 ^22.1 ^22.2 World Bank, Mozambique Energy for All ProEnergia Project, https://documents1.worldbank.org/curated/pt/594061554084119829/pdf/Mozambique-Energy-for-All-ProEnergia-Project.pdf

[23] Finscope, ‘Mozambique: Finscope Consumer Survey Report 2019, https://finmark.org.za/system/documents/files/000/000/155/original/Mozambique_Survey-2020-07-311.pdf?1597303567

[24] Green Building Africa, Domestic Connection Fees Abolished in Mozambique, https://www.greenbuildingafrica.co.za/domestic-connection-fees-abolished-in-mozambique/

[25] EDM, ‘EDM Strategy 2018-2020’, https://www.edm.co.mz/sites/default/files/documents/Reports/EDM_STRATEGY_2018_2028.pdf

[26] African Development Bank (2021). Mozambique Energy for ALL (MEFA) - Project Appraisal Report. https://www.afdb.org/en/documents/mozambique-mozambique-energy-all-mefa-project-appraisal-report

[27] Mozambique-Energy-for-All-ProEnergia-Project.Pdf’, accessed 26 May 2021, https://documents1.worldbank.org/curated/pt/594061554084119829/pdf/Mozambique-Energy-for-All-ProEnergia-Project.pdf

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